Simples Nacional: notificação da Receita Federal, fiscalização e multa

 

A Receita Federal identificou que 15 bilhões deixaram de ser declarados ao fisco, ou seja, todo esse valor é devido para aplicação de multas. Para que chegassem a esse valor foram analisados os anos de 2014/2015, isso dentro de uma ação conjunta com 35 fiscos diferentes sendo eles estaduais e municipais.

E em quais fatores a receita e os fiscos se basearam para levantar esses dados?

Primeiro analisaram as notas ficas eletrônicas comparando-as com a receita declarada. As notas fiscais eletrônicas de serviços declaradas foram comparadas a receita declarada no PGDAS (programa gerador de documento de arrecadação do simples nacional). E por fim os cartões de crédito e débito com a receita declarada.

Então o valor total dos cartões é informado para o fisco pelas próprias operadoras de cartão de crédito e débito. E essas informações são comparadas com a receita que foi declarada.

Esse levantamento é referente apenas a dois anos considerando junção de 35 fiscos, sendo eles estaduais e municipais. É um apontamento minúsculo comparado a um universo muito grande de fatos e dados, e a tudo que esta para acontecer.

É interesse de todo fisco essa informação de receita caso ela não tenha sido informada a ele no prazo correto para pagamento de impostos. Eles querem identificar cada irregularidade existente.

Se por acaso você foi uma dessas pessoas que caiu na malha fina, não entre em pânico. Existem alguns procedimentos a realizar, como a regulação no sistema PGDAS, só fazendo isso poderá regularizar essa situação de informação para a Receita.

Passos depois da Retificação na Receita Federal

Dessa forma imediata o débito cai na conta fiscal, e para que acerte tudo isso você tem duas opções de pagamento. Pode pagar o total da dívida, o que acaba sendo bem difícil para os contribuintes ou fazer o parcelamento da dívida.

No nosso país não temos opções muito interessantes de parcelamento para o Simples Nacional, mas continua sendo uma alternativa.

Se não concordar eu posso fazer uma contestação? Claro que sim! Mas não sei quais argumentos vai usar para convencer o fisco que foi uma ilusão o gasto em determinada conta ou crédito. Mas você tem o direito de contestar sim.

Esse artigo está direcionado a você que é contribuinte do Simples Nacional, eu expus aqui apenas a situação dos anos de 2014 e 2015, que são relativamente pouco tempo, temos todo o ano de 2016 e 2017 pela frente para ser analisado ainda.

E nesse caso estamos falando apenas de 35 fiscos. Pense bem, em quantas prefeituras utilizam NFS eletrônicas? Quantos fiscos estaduais não participaram ainda dessa operação?

Por mais que tenha sido feita toda essa fiscalização, é apenas a pontinha do iceberg. O que pode não ser boa notícia para você tratando-se do simples nacional.

Via Tactus