O Departamento Legal realiza uma série de procedimentos necessários à criação e manutenção das empresas, atendendo a todas as exigências, em conformidade com a legislação brasileira. São atividades do setor:
- Abertura de empresas
- Alterações contratuais
- Baixa de empresas
- Imposto de renda pessoa física
- Controle de certidões negativas
- Controle de envio de alvarás de localização
- Renovação alvarás sanitários
- Preenchimento cadastros bancários e clientes