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ÁREA LEGAL

Abertura de empresa

A abertura e o gerenciamento de um novo negócio exigem um conjunto de conhecimentos, como entender o mercado, o público e planejar bem cada etapa. Os maiores questionamentos durante o planejamento da abertura de uma empresa são: RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO QUE PRETENDE SEDIAR A SUA EMPRESA. Conte com a Boing para ajudá-lo nestas consultas prévias antes de formalizar a constituição. Agende uma reunião para apresentarmos estas e outras informações necessárias para dar continuidade ao seu plano de negócio.

Abertura de empresa

A abertura e o gerenciamento de um novo negócio exigem um conjunto de conhecimentos, como entender o mercado, o público e planejar bem cada etapa. Os maiores questionamentos durante o planejamento da abertura de uma empresa são: RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO QUE PRETENDE SEDIAR A SUA EMPRESA. Conte com a Boing para ajudá-lo nestas consultas prévias antes de formalizar a constituição. Agende uma reunião para apresentarmos estas e outras informações necessárias para dar continuidade ao seu plano de negócio.

NOTÍCIAS

DEPARTAMENTO PESSOAL

STF retira incidência de INSS patronal sobre salário-maternidade

É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso que se encerrou em 4 de agosto de 2020, no Plenário Virtual. Concluiu-se que o salário-maternidade não tem natureza remuneratória, mas sim, de benefício previdenciário. Para o relator, como…

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DEPARTAMENTO PESSOAL

Governo suspende prazo para pedir seguro-desemprego durante o período de calamidade pública

O Governo suspendeu o prazo para que o trabalhador demitido possa solicitar o seguro-desemprego durante o período de calamidade pública. Antes, o trabalhador demitido tinha um prazo de 120 dias para solicitar o seguro-desemprego a partir do sétimo dia da demissão. A resolução que suspende o prazo foi publicada no Diário Oficial da União no…

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CONTÁBIL

Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no SPED

A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A primeira operação terá como…

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GERAL

EIRELI x SOCIEDADE LTDA UNIPESSOAL

Descubra a diferença entre ambos. EIRELI: O patrimônio particular do proprietário é protegido, apenas o da Pessoa Jurídica responde pelas dívidas e obrigações empresariais. Apesar desse positivo, para abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o empresário precisa desembolsar um valor de 100 vezes o salário mínimo – o que atualmente corresponde a R$ 104.500,00.…

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GERAL

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro

MEI: Dispensa de alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro A partir de 1º de setembro a abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados. A resolução publicada no dia 13 de agosto no Diário Oficial da União permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à…

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FISCAL

Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração

Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanar as omissões de escriturações e de declarações dos últimos cinco anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de…

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DEPARTAMENTO PESSOAL

Prazo para Redução ou Suspensão dos Contratos de Trabalho é prorrogado

No dia 24 de agosto foi publicado o Decreto Nº 10.470/2020 que prorroga por mais dois meses o prazo para a celebração de acordo para a redução proporcional da jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária dos contratos de trabalho, sendo então pago ao empregado, pelo Governo Federal, o respectivo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e…

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DEPARTAMENTO PESSOAL

App eSocial Doméstico: nova facilidade para os empregadores na palma da mão

O aplicativo oficial é gratuito e permite realizar direto do seu celular o fechamento de folhas de pagamento, gerar guias e comprovantes de pagamento. Atento às demandas de acessibilidade e disponibilidade, o eSocial disponibiliza para os usuários mais uma ferramenta para realizar a gestão dos contratos de trabalho dos empregadores domésticos. O aplicativo oficial do…

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GESTÃO

Como será o profissional pós-pandemia?

Vivemos em um tempo de mudanças bruscas na relação com as pessoas, na relação profissional, familiar, ambiental, enfim, estamos mudando radicalmente conceitos pré-estabelecidos por décadas. Essas mudanças nos fazem enxergar sob outra ótica os planejamentos para o futuro. Como será o novo perfil profissional nas empresas? Começaremos a trabalhar sem conhecer fisicamente as instalações do…

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GERAL

Instrução Normativa de nº 81/2020

A Instrução Normativa de nº 81/2020, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2020, tem por finalidade consolidar e facilitar o alcance das normas referente aos atos de constituição, alteração e extinção das sociedades empresárias. A Instrução Normativa de nº 81/2020 entra em vigor no dia 1º de julho de 2020*, revogando…

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BOING NEWS