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ÁREA LEGAL

Abertura de empresa

A abertura e o gerenciamento de um novo negócio exigem um conjunto de conhecimentos, como entender o mercado, o público e planejar bem cada etapa. Os maiores questionamentos durante o planejamento da abertura de uma empresa são: RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO QUE PRETENDE SEDIAR A SUA EMPRESA. Conte com a Boing para ajudá-lo nestas consultas prévias antes de formalizar a constituição. Agende uma reunião para apresentarmos estas e outras informações necessárias para dar continuidade ao seu plano de negócio.

Abertura de empresa

A abertura e o gerenciamento de um novo negócio exigem um conjunto de conhecimentos, como entender o mercado, o público e planejar bem cada etapa. Os maiores questionamentos durante o planejamento da abertura de uma empresa são: RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO QUE PRETENDE SEDIAR A SUA EMPRESA. Conte com a Boing para ajudá-lo nestas consultas prévias antes de formalizar a constituição. Agende uma reunião para apresentarmos estas e outras informações necessárias para dar continuidade ao seu plano de negócio.

NOTÍCIAS

DEPARTAMENTO PESSOAL

MP 936 é convertida em Lei: Empresas já podem prorrogar benefícios?

A criação da MP 936/2020 gerou grande expectativa entre empresas e empregados, como esperança de manutenção das atividades empresariais e da conservação dos postos de trabalho. As suspensões contratuais de 60 dias e as reduções de jornada e salário que variavam de 25% a 70%, com duração de até 90 dias, foram utilizadas por grande parte…

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GESTÃO

Governo amplia rol de atividades dispensadas de licenças e alvarás para funcionamento

Novas atividades estão enquadradas na modalidade de baixo risco desde o dia 1º de junho. Na prática, 14 ramos econômicos foram incluídos na lista, podendo ser abertos sem a necessidade de alvarás e licenças prévias. As alterações foram definidas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de…

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FISCAL

MDFe: Nova obrigatoriedade entra em vigor nos próximos dias

As novas obrigatoriedades do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDFe) que foram prorrogadas devido à pandemia do coronavírus entrarão em vigor a nível nacional no dia 6 de julho de 2020. Confira o que muda e esteja preparado para evitar rejeições e problemas com o Fisco. O Manifesto Eletrônico é um documento obrigatório desde 2014 nas operações interestaduais.…

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DEPARTAMENTO PESSOAL

Cuidados essenciais antes de reduzir o salário do trabalhador

A Medida Provisória nº 936 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda decorrente do coronavírus. O objetivo do Programa é preservar emprego e renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública. Para isso, as medidas adotadas são: pagamento de um…

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CONTÁBIL

Governo publica Portaria com alterações sobre a concessão de crédito às MPE por meio do Pronampe

Entre as alterações está a exclusão da exigência de tempo de constituição para MPE optante pelo Simples Nacional para fins do cálculo do hash code. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União uma portaria que traz alterações sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos às MPE no…

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FISCAL

PRORROGAÇÃO DO BLOCO X

Ato DIAT Nº 10 DE 05/05/2020 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do…

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CONTÁBIL

O QUE É A DEFIS E QUAL O SEU OBJETIVO?

A DEFIS é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais que substituiu a DASN – Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional. Esta declaração deve ser entregue pela ME (microempresa) e pela EPP (empresa de pequeno porte) optantes pelo Simples Nacional, onde as informações são compartilhadas entre Receita Federal e órgãos da fiscalização tributária dos estados, municípios e Distrito…

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DEPARTAMENTO PESSOAL

MEI – ME – EPP ESTÃO DISPENSADAS DA OBRIGAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE RISCOS AMBIENTAIS E DO PCMSO

Os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) estão dispensados das obrigações referentes ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientas (PPRA) e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme previsto na nova medida da Norma Regulamentadora (NR1) aprovado pela Portaria SEPRT 6.730/2020, que visa à saúde, segurança e…

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BOING NEWS