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ÁREA LEGAL

Abertura de empresa

A abertura e o gerenciamento de um novo negócio exigem um conjunto de conhecimentos, como entender o mercado, o público e planejar bem cada etapa. Os maiores questionamentos durante o planejamento da abertura de uma empresa são: RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO QUE PRETENDE SEDIAR A SUA EMPRESA. Conte com a Boing para ajudá-lo nestas consultas prévias antes de formalizar a constituição. Agende uma reunião para apresentarmos estas e outras informações necessárias para dar continuidade ao seu plano de negócio.

Abertura de empresa

A abertura e o gerenciamento de um novo negócio exigem um conjunto de conhecimentos, como entender o mercado, o público e planejar bem cada etapa. Os maiores questionamentos durante o planejamento da abertura de uma empresa são: RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO QUE PRETENDE SEDIAR A SUA EMPRESA. Conte com a Boing para ajudá-lo nestas consultas prévias antes de formalizar a constituição. Agende uma reunião para apresentarmos estas e outras informações necessárias para dar continuidade ao seu plano de negócio.

NOTÍCIAS

GESTÃO

Governo amplia rol de atividades dispensadas de licenças e alvarás para funcionamento

Novas atividades estão enquadradas na modalidade de baixo risco desde o dia 1º de junho. Na prática, 14 ramos econômicos foram incluídos na lista, podendo ser abertos sem a necessidade de alvarás e licenças prévias. As alterações foram definidas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de…

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FISCAL

MDFe: Nova obrigatoriedade entra em vigor nos próximos dias

As novas obrigatoriedades do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDFe) que foram prorrogadas devido à pandemia do coronavírus entrarão em vigor a nível nacional no dia 6 de julho de 2020. Confira o que muda e esteja preparado para evitar rejeições e problemas com o Fisco. O Manifesto Eletrônico é um documento obrigatório desde 2014 nas operações interestaduais.…

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DEPARTAMENTO PESSOAL

Cuidados essenciais antes de reduzir o salário do trabalhador

A Medida Provisória nº 936 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda decorrente do coronavírus. O objetivo do Programa é preservar emprego e renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública. Para isso, as medidas adotadas são: pagamento de um…

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CONTÁBIL

Governo publica Portaria com alterações sobre a concessão de crédito às MPE por meio do Pronampe

Entre as alterações está a exclusão da exigência de tempo de constituição para MPE optante pelo Simples Nacional para fins do cálculo do hash code. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União uma portaria que traz alterações sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos às MPE no…

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FISCAL

PRORROGAÇÃO DO BLOCO X

Ato DIAT Nº 10 DE 05/05/2020 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do…

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CONTÁBIL

O QUE É A DEFIS E QUAL O SEU OBJETIVO?

A DEFIS é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais que substituiu a DASN – Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional. Esta declaração deve ser entregue pela ME (microempresa) e pela EPP (empresa de pequeno porte) optantes pelo Simples Nacional, onde as informações são compartilhadas entre Receita Federal e órgãos da fiscalização tributária dos estados, municípios e Distrito…

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DEPARTAMENTO PESSOAL

MEI – ME – EPP ESTÃO DISPENSADAS DA OBRIGAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE RISCOS AMBIENTAIS E DO PCMSO

Os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) estão dispensados das obrigações referentes ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientas (PPRA) e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme previsto na nova medida da Norma Regulamentadora (NR1) aprovado pela Portaria SEPRT 6.730/2020, que visa à saúde, segurança e…

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FISCAL

REVOGAÇÃO DA ST SOBRE AUTOPEÇAS

A Boing Contabilidade informa que a partir de 1º de abril de 2020 a Substituição Tributária (ST) sobre autopeças foi revogada, devendo os contribuintes, em relação ao estoque existente em 31 de março de 2020, proceder, se for o caso, conforme previsto no anexo 3, Capítulo II, Seção VIII (“Da Inclusão ou Exclusão de Mercadorias…

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FISCAL

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS – IRPJ / CSLL

“Divergências de informações prestadas à Receita Federal pelas pessoas jurídicas pagadoras e beneficiárias de rendimentos” Em dezembro de 2019 a Receita Federal deflagrou a operação de Malha PJ, cujo objetivo foi a regularização de divergências quanto ao recolhimento de Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos…

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DEPARTAMENTO PESSOAL

CARGO DE CONFIANÇA E SUAS SINGULARIDADES: JORNADA, TRANSFERÊNCIA E REMUNERAÇÃO

O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de autonomia que a empresa lhe confere. Gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial…

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FISCAL

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – IRPF 2020

As pessoas físicas brasileiras deverão prestar contas à Receita Federal, apurando o imposto de renda devido segundo as normas do Regulamento do Imposto de Renda. Anualmente, deverão entregar a declaração de seus rendimentos e bens, pagando o imposto devido ou apurando a restituição, se houver. São tributáveis pelo IRPF os rendimentos (como salários, benefícios e…

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LEGAL

MEI – PRECISA DECLARAR IRPF 2018?

Tendo em vista sua duplicidade de personalidade, física e jurídica, o MEI muitas vezes tem dúvidas quanto à declaração de Imposto de Renda. Utilizaremos o presente artigo para esclarecer o maior número de questões possíveis. São basicamente duas declarações distintas. Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) Esta é sua declaração anual como pessoa jurídica, ou seja, é a declaração específica da…

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BOING NEWS