Quem recebeu o Auxílio Emergencial e teve renda tributável acima de R$ 22,8 mil precisa devolver o benefício

Os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam acima de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis em 2020 precisarão devolver os valores recebidos. Tal obrigação, instituída pela Lei nº 13.982, também se aplica a dependentes que tenham recebido o benefício. O prazo para declarar o Imposto de Renda começou em 1º de março e segue até 30…

MPT : Empresas devem afastar funcionárias grávidas na segunda onda de covid-19.

A Procuradoria-Geral do Trabalho (MPT) emitiu a nota técnica 01/2021 que dá novas diretrizes para trabalhadoras grávidas por conta da 2ª onda de Covid-19 no país.Na prática, o Ministério Público do Trabalho reitera a necessidade de organização das escalas de trabalho presencial das trabalhadoras. O documento defende que, sempre que possível, as gestantes trabalhem de…

Nota Técnica orienta reflexos da suspensão quanto à redução no décimo terceiro salário e férias

Para a empresa que quiser adotar, a Secretaria de Trabalho divulgou uma Nota Técnica em 18/11/2020 com orientações sobre os reflexos da suspensão e redução de jornada no pagamento do décimo terceiro salário e no direito de Férias. Suspensão: Décimo Terceiro Salário: Os meses em que não restar 15 dias trabalhados poderão ter avo descontado…