Empresas que prestam serviço de limpeza, vigilância, ou atuam na construção civil, bem como as que contratam com órgãos públicos por meio de terceirização ou empreitada, precisam se atentar a duas decisões recentes da Receita Federal. Em setembro de 2026, a Cosit – Coordenação-Geral de Tributação publicou as Soluções de Consulta 170 e 171, ambas sobre a…
Evite riscos trabalhistas na contratação e gestão de serviços terceirizados no Brasil. A terceirização é uma prática consolidada e permitida inclusive para atividades principais da empresa. Apesar de reconhecida pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exige cuidados na contratação e na gestão, já que falhas na escolha da prestadora, na fiscalização ou na…
Durante muitos anos, a execução trabalhista foi tratada pelas empresas apenas como uma obrigação judicial que precisava ser paga ao longo do tempo. Mas esse cenário vem mudando. Hoje, o passivo trabalhista impacta diretamente o fluxo de caixa, o planejamento financeiro e até mesmo a capacidade operacional das empresas, principalmente em demandas de maior volume…
Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e jurídicas para utilizar o FGTS Digital de reclamatórias trabalhistas com sentenças de 01/05/2026 em diante. FGTS nas reclamatórias com sentença até 30/04/2026 continuam via SEFIP/GFIP 660. FGTS Digital está em desenvolvimento para realizar o recolhimento de FGTS com origem em processos…
O manual orienta empresas sobre a adequação da NR-1 e riscos psicossociais, que passam a ser obrigatórios a partir de 26 de maio de 2026 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou recentemente um novo manual com orientações atualizadas sobre a aplicação da NR-1, com foco especial no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e…
A PLR (participação nos lucros e resultados) é um benefício concedido por algumas empresas aos seus colaboradores, que consiste no pagamento de parte dos lucros ou resultados do negócio aos profissionais. Regulamentada pela Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2020, a PLR não é obrigatória, mas pode ser adotada mediante negociação entre empresa…
Adoecimento psíquico, NR-1, certificado de saúde mental e liderança consciente: descubra como empresas e profissionais podem se preparar para o futuro do trabalho Até poucos anos atrás, falar em saúde mental no ambiente de trabalho ainda soava como algo periférico, quase acessório. Era um tema lembrado em campanhas pontuais, geralmente restritas a datas simbólicas, enquanto…
Entenda as mudanças na contribuição previdenciária e se a desoneração é vantajosa para sua empresa. Em 2024, foi publicada a Lei nº 14.973, que aprovou as novas determinações sobre a desoneração da folha de pagamento. No período de 2025 a 2027, a contribuição previdenciária patronal das empresas que gozam da desoneração será calculada sobre duas bases,…
Para algumas empresas, as férias coletivas são uma prática bastante comum. Geralmente, é uma carta na manga utilizada justamente no final do ano para enfrentar o desaquecimento comercial Para algumas empresas, as férias coletivas são uma prática bastante comum. Geralmente, é uma carta na manga utilizada justamente no final do ano para enfrentar o desaquecimento…
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das informações trabalhistas e previdenciárias, inclusive as relativas à folha de pagamento. Por meio dessa ferramenta, são declarados os rendimentos pagos…