Empresas que investem no bem-estar dos colaboradores observam um aumento de 21% na produtividade e uma redução de 41% no absenteísmo. Autor(a): Bruno Carone No final do ano, muitas empresas enfrentam o desafio de equilibrar a pressão por resultados com a necessidade de garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos colaboradores. Este é um…
Autor(a): De Assessoria de Imprensa Fonte: Rodrigo Barreto Os microempreendedores individuais (MEIs) estão cada vez mais comprometidos com a sustentabilidade ambiental. De acordo com uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, houve um aumento significativo na adoção de práticas nesse sentido nas dez variáveis avaliadas pela instituição entre 2022 e…
O trabalho intermitente visa flexibilizar relações de trabalho para atender variações sazonais Autor(a): Elisangela Andrade Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, uma modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 para flexibilizar as relações de trabalho no Brasil. Especialista traz exemplos de setores que podem utilizar…
A gestão de atestados médicos no ambiente de trabalho sempre foi uma questão delicada, tanto para empregadores quanto para empregados. A apresentação de atestados falsificados é um problema recorrente, que pode gerar desconfiança e comprometer a relação de trabalho. Em resposta a essa questão, o CFM – Conselho Federal de Medicina lançou a plataforma “Atesta CFM”, uma…
Especialista dá dica e explica como profissionais de saúde devem atuar com a novidade e evitar cair na malha fina Autor(a): Lucílio José Abreu Lessa Fonte: Fonteles&Associados A partir de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais da área de saúde autônomos terão que abandonar os recibos em papel e adotar o Receita Saúde, um…
A contabilidade é uma ferramenta de gestão de fundamental importância para o crescimento de todo e qualquer empreendimento. A contabilidade é uma ferramenta de gestão de fundamental importância para o crescimento de todo e qualquer empreendimento. No mundo dos negócios, a contabilidade é ponto chave para uma gestão completa e eficiente de determinada empresa. Com…
Neste artigo de hoje discutiremos a importância de uma Gestão Contábil com excelência na estruturação de uma holding familiar. Neste artigo de hoje discutiremos a importância de uma Gestão Contábil com excelência na estruturação de uma holding familiar e as vantagens que uma consultoria especializada pode proporcionar no gerenciamento de recursos, manutenção da transparência financeira…
Distribuir dividendos, reinvestir na empresa através do aumento de capital e formar reservas são estratégias complementares. A gestão dos lucros de uma empresa é um dos pilares fundamentais para garantir sua saúde financeira e seu crescimento sustentável. Após apurar os resultados positivos, é essencial que os empresários saibam como destinar adequadamente esses lucros. Este post…
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador. Essa cessação pode…
Nos bastidores dos escritórios contábeis há quem fale mais alto, há quem diga baixinho e outros preferem nem se pronunciar: “o Simples Nacional não é simples”. Ops, escapou! Mas esta percepção pode mudar de figura quando a receita da pequena empresa ultrapassa o limite do Simples Nacional ou até sublimite definido pelo estado do contribuinte. E, ao…
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade A contabilidade internacional tem papel essencial em um mundo cada vez mais globalizado. Empresas que operam em diferentes países enfrentam desafios para manter conformidade com normas locais e internacionais, além…
Ao iniciar um novo empreendimento, muitos empresários concentram-se prioritariamente nos registros junto à junta comercial e nos órgãos fiscais, acreditando, equivocadamente, que tais formalidades são suficientes para garantir a proteção de suas marcas. Esse entendimento, contudo, revela-se inadequado, pois o registro empresarial não estende qualquer proteção jurídica sobre os sinais distintivos utilizados para identificar os…
Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), é responsável por certificar…
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais. Os direitos e benefícios concedidos aos colaboradores no final do ano abrangem tanto garantias estabelecidas pela legislação trabalhista quanto práticas adotadas pelas empresas para reconhecimento e incentivo. Abaixo, destacamos os principais pontos: 13º Salário: O…
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil A Microempresa (ou ME) é uma forma de organização empresarial usada no Brasil. Um levantamento feito pelo Ministério do Empreendedorismo aponta que 93% das empresas ativas no país são Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte. Sua…
O balanço patrimonial e as demais demonstrações contábeis de fim de ano são, em regra, uma análise do índice de desempenho econômico e financeiro de uma empresa nos últimos 12 meses. São os relatórios que reúnem toda a documentação do ano vigente, como fluxo de caixa, obrigações acessórias, demonstrativos, e outros para um exame qualificado…
A assessoria contábil é um divisor de águas para um planejamento tributário efetivo. Empresas que não tomam as devidas providências e cuidados nessa área podem ter problemas sérios, inclusive vir à falência. O objetivo desse trabalho é ampliar a visão dos gestores para a empresa no geral, mitigar erros, melhorar os resultados e principalmente, auxiliar…
Emitir nota fiscal garante a legalidade das operações, protege consumidores e empresas, fortalece a confiança dos clientes e assegura organização financeira. A emissão de nota fiscal é um dos aspectos mais importantes na gestão de qualquer empresa, independentemente do seu porte ou setor. Mais do que uma obrigação fiscal, ela representa um elemento crucial para…
O final de ano vai se aproximando e é uma época onde o aquecimento da economia e da movimentação no comércio se intensificam. Mesmo em tempos de crise, o mercado abre novas vagas para trabalho temporário para serem ocupadas e com isso as empresas já iniciaram as contratações para atender a demanda. Todavia, a contratação…
Para saber qual a modalidade frete poderá ser utilizada na sua NF-e você precisa primeiro entender qual a opção mais adequada que se encaixa na sua necessidade, se o frete será CIF ou FOB. CIF – A sigla CIF vem do inglês “cost, insuranse and freigh”, que quer dier custo, seguro e frete em outras palavras…
Por Aurélio Longo Guerzoni e Odassi Guerzoni Filho No contexto da exploração da atividade imobiliária, a venda de imóveis próprios promovida por empresas sujeitas ao lucro presumido se submete a dois tratamentos tributários, a depender da classificação contábil do bem objeto da operação. Tendo o bem sido classificado no ativo circulante, o produto da venda…
O regimento interno é um documento crucial para o bom funcionamento de qualquer empresa, desde pequenas até grandes corporações. De acordo com a advogada trabalhista Juliana Stacechen, o regimento interno consiste em um conjunto de normas que regulamenta as relações de trabalho dentro da empresa, promovendo uma convivência harmoniosa e garantindo que todos os direitos…
Em tempos de instabilidade econômica, muitos empresários buscam formas de reduzir gastos para garantir a sobrevivência de suas empresas. No entanto, há uma distinção crucial entre reduzir custos e reduzir investimentos, que pode determinar o sucesso ou fracasso de uma empresa a longo prazo. Compreender essa diferença é essencial para uma gestão financeira eficaz e…
A principal inovação trazida pela reforma tributária foi a unificação de 5 tributos diferentes no IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O modelo é usado em 175 países, incluindo Nova Zelândia, Canadá e Índia. A principal característica do IVA é evitar os impostos cumulativos, que incidem em cascata e que se incorporam aos custos em cada…
A Lei nº 14.871/2024, regulamentada pelo Decreto nº 12.175/2024, estabelece um regime de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado [1]. Este benefício permite às empresas amortizarem o custo desses ativos de forma mais rápida que o previsto pelos métodos tradicionais de depreciação, resultando em uma diminuição imediata da base de cálculo do…
Todos os colaboradores contratados no sistema CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possuem direito a férias após o período aquisitivo de 12 meses. A solicitação, quando não se trata de férias coletivas, pode partir do colaborador. No entanto, a palavra final e aprovação da solicitação, fica por conta da empresa. Isso vai depender de como…
Saiba como a contabilidade desempenha um papel crucial para as indústrias, permitindo a gestão de custos, acompanhamento da rentabilidade dos produtos e tomada de decisões estratégicas embasadas em informações financeiras precisas. No cenário empresarial altamente competitivo de hoje, as indústrias enfrentam desafios constantes para se manterem relevantes e lucrativas. Em meio a essa busca pela…
Descubra os critérios essenciais para diferenciar a exploração de atividades econômicas como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica e evite problemas fiscais. No universo empreendedor, é comum surgirem questionamentos sobre como deve ser realizada a exploração de atividades econômicas, se vale a pena seguir como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, por exemplo. A distinção entre essas…
Saiba como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as ausências no trabalho e quais são os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores em situações de imprevistos. Situações inesperadas podem ocorrer a qualquer momento, exigindo que profissionais se ausentem do trabalho. Doenças, acidentes, falecimentos de entes queridos e outras emergências são motivos que…
Companhias que não se adaptarem ao novo sistema estarão sujeitas a impactos significativos em seus negócios, incluindo o impedimento para realização de importações e a possibilidade de atrasos que afetem a produção e a cadeia de suprimentos. Empresas devem ficar atentas sobre o início da obrigatoriedade do uso da DUIMP, a Declaração Única de Importação,…
A Contabilidade como pilar de transparência e precaução na preparação de empresas para o Mercado de Capitais. Nos últimos anos, o mercado de capitais brasileiro tem testemunhado um aumento significativo no número de empresas que buscam abrir seu capital por meio de ofertas públicas iniciais (IPOs). Esse movimento, impulsionado pelo desejo de acessar novas fontes…
Manter a conformidade tributária é essencial para evitar penalidades e garantir a saúde financeira da empresa. Com o aumento das regulamentações e fiscalizações, é crucial adotar ferramentas e práticas eficazes de compliance tributário. Vamos explorar as principais estratégias para garantir a conformidade fiscal. O que é Compliance Tributário? Compliance tributário é o conjunto de práticas…
A Portaria 3.665/2023, que estabelece novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, está prevista para entrar em vigor a partir do dia 1º de agosto. Após ser adiada três vezes, a medida traz mudanças significativas que afetam tanto trabalhadores quanto empresários. Mudanças no trabalho aos domingos e feriados O trabalho aos domingos e…
Os resultados de exames toxicológicos para trabalhadores que atuam como motoristas devem ser incluídos no eSocial a partir do dia 1º de agosto. A nova exigência tem o objetivo de aumentar a segurança nas estradas e garantir um maior controle sobre o consumo de substâncias que possam comprometer a capacidade de direção desses profissionais. Exame…
A suspensão da inscrição estadual pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) é uma das maiores ameaças para qualquer empresa, independentemente do seu tamanho ou setor de atuação. Essa penalidade, que pode ser aplicada por diversos motivos, representa um risco iminente para a continuidade das operações e a saúde financeira do negócio. Dentre os motivos, a ausência…
Em 2024, o cenário tributário brasileiro está passando por mudanças significativas que podem impactar, diretamente, a forma como você estrutura e gerencia seu patrimônio. A Reforma Tributária em curso e propostas específicas no Congresso prometem alterar as regras do jogo, tornando este ano uma oportunidade crucial para revisar e otimizar sua estratégia de planejamento sucessório.…
Empresas como Coca-Cola, Apple, McDonald’s e Tesla compartilham mais do que uma longa história de sucesso; as 4 tem um propósito de marca bem definido, que permeia todas as suas ações e reflete sua verdadeira essência. Porém muitas vezes confundimos a identidade de marca com o conceito de missão, mesmo que o propósito vá além…
Essa ação visa garantir que as empresas e os sócios cumpram corretamente as obrigações fiscais, evitando a sonegação de impostos e outras irregularidades. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre o cálculo do Imposto de Renda (IR) relativo à devolução de capital a sócios. Essa ação visa garantir que as empresas e os sócios cumpram corretamente as obrigações…
O beneficiário deve fazer a solicitação da prorrogação do benefício 15 dias antes da alta médica Já é realidade que o auxílio-doença pode ser prorrogado, mas isso só é possível quando o segurado já está recebendo o benefício devido a questões de saúde ou invalidez ainda não está apto para retornar ao trabalho. Para que…
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi. A Dirbi deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro de 2024.…
Fisco determinou que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada. Após analisar a consulta, o Fisco entendeu que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada, que envolva confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento, para unidades imobiliárias construídas ou a…
Os desafios enfrentados pelas organizações, no mundo de hoje, não decorrem exclusivamente de fatores externos como concorrência acirrada, mudanças tecnológicas, regulamentações complexas, escassez de talentos e questões relacionadas à sustentabilidade, dentre outros. A forma como as organizações são gerenciadas pode, ao final do dia, fazer a diferença entre o sucesso e a entrega de um…
Uma das maiores preocupações de um empresário quando se trata do seu negócio é a sua vulnerabilidade perante, não apenas aos seus concorrentes, mas também aos seus clientes e à sua logística interna. Como forma de lidar estrategicamente com vulnerabilidades societárias como (citar), nasceu no meio jurídico o conceito de Blindagem Societária. A blindagem societária…
CBO é uma sigla que muitos podem não conhecer, mas ela desempenha um papel fundamental no mundo profissional do Brasil. Por que ela é importante? Basicamente, ela ajuda a organizar e identificar todas as ocupações no mercado de trabalho. Isso facilita muito a vida de empregadores e trabalhadores, garantindo que todos estejam na mesma página…
O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) o veto presidencial (VET 48/2023) que mantinha a obrigatoriedade dessa transferência de créditos entre estabelecimentos…
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR é um tributo de competência da União Federal previsto no art. 153, VI, da Constituição Federal de 1988 e instituído pela Lei 9.393/96. Apresentaremos neste artigo suas principais características e discussões na esfera judicial. Qual o fato gerador do ITR? O ITR incide sobre a propriedade,…
Abril e maio são os meses mais comuns de acontecer a SIPAT nas empresas. Mas você sabe o que é este evento que deve ser organizado pela CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio)? Saiba agora o que é SIPAT, se é obrigatório e quando deve ser realizada. Confira! O que é…
A questão é se os sócios têm responsabilidades se após o ajuizamento de ação judicial a empresa vier a ser regularmente extinta, com distrato social arquivado na Junta Comercial e certidão de baixa do CNPJ emitida pela Secretaria da Receita Federal. O STJ ponderou que existem duas hipóteses que devem ser consideradas para responder se…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está modernizando a sua comunicação com os empregadores através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Essa plataforma online oferece diversos benefícios para as empresas, como agilidade, economia, segurança e comodidade. O que é o DET? O DET é um canal digital oficial que permite a troca de informações entre o MTE…
A partir de 01 de abril, Santa Catarina volta a cobrar ICMS de bebidas quentes – exceto vinhos e espumantes – pelo modelo de substituição tributária (ST). Assim, o imposto será recolhido pelo fabricante ou distribuidor (atacadista) das bebidas, e não pelo bar, restaurante ou supermercado, que atendem o consumidor final. A medida vai facilitar…
A contabilidade comportamental representa uma abordagem inovadora dentro da contabilidade tradicional, ao considerar os comportamentos psicológicos envolvidos nas decisões financeiras das empresas. Essa disciplina reconhece que as escolhas econômicas e contábeis são influenciadas por diversos fatores, como emoções, percepções e vieses cognitivos, que nem sempre são racionais. Dessa forma, a contabilidade comportamental busca compreender e…
Clientes empoderados e que interagem nas redes sociais com naturalidade estão redefinindo as formas como marcas e grandes redes de consumo se organizam. A figura de alguém hiperconectado, experiencial, reflexivo e pouco linear é o que materializa o que hoje chamamos de consumidor 4.0. Uma geração de clientes com ideais e demandas que exercem uma…
Ter dúvidas sobre a declaração do imposto de renda para MEI é algo super comum. No artigo de hoje, vamos esclarecer isso para você! O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma categoria empresarial simplificada no Brasil, destinada a pequenos empreendedores. Ao abrir um MEI, assim como qualquer outra empresa, o empresário em questão passa a desempenhar dois papéis.…
Quando falamos em segurança do trabalho, logo vem à cabeça o bem-estar dos colaboradores. Isso porque as ações feitas em prol dela são fundamentais para melhorar a dinâmica do ambiente corporativo e aumentar a produtividade de todos os profissionais. Para entender o que é segurança do trabalho, é preciso saber que ela não é aplicada só para…
É possível transferir créditos acumulados de ICMS de uma empresa para outra, de CNPJ, proprietários e ramos diferentes. Desde que esta transferência ocorra dentro de uma mesma unidade da federação e seja prévia e expressamente autorizada pela Receita Estadual. A vantagem desta operação consiste na redução de custos a empresa que irá receber o crédito,…
A dinâmica ocasionada pelos novos modelos empresariais evidencia a “digitização”, modelo pelo qual produtos e serviços já nascem digitais. A tecnologia é capaz de moldar o mundo de maneiras inimagináveis e, a cada ano, as inovações tecnológicas têm o poder de revolucionar a forma de viver e de trabalhar. O relacionamento entre a tecnologia, o…
Especialista em marketing dá dicas de como empresas podem usar essas estratégias a seu favor e potencializar suas marcas Em um cenário empresarial onde a concorrência é intensa e a atenção dos consumidores é disputada, o marketing desempenha um papel importante na consolidação e diferenciação das marcas. Compreender como conquistar a confiança do público, expandir…
Em 26 de janeiro de 2024, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 01, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), alterando a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais de registros públicos de sociedades. As alterações promovidas pela IN DREI 01/2024 aprimoram os procedimentos…
Agora é lei. As empresas e os setores públicos devem informar raça/etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, tais como: formulários de admissão e demissão no emprego, Comunicação de Acidente do Trabalho, Sine, inscrição no Regime Geral de Previdência Social. No e eSocial, já tem um tipo de “alerta”, com uma mensagem de erro, informando que não poderá ser…
Confira agora o prazo de entrega e muito mais sobre o bloco H do SPED Fiscal! O mês de março vem aí e tem muita gente já falando de bloco H. Mas você sabe por quê? Calma lá, logo você vai saber. E também vai entender do que se trata esta obrigação acessória relacionada com…
Dentre as principais medidas tributárias do início de 2024, merece destaque a Lei nº 14.789/23. Aprovada sem muito alarde, esta lei pretende aumentar a arrecadação federal em R$ 35 bilhões neste ano, por meio da cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre benefícios fiscais apurados pelas empresas, especialmente incentivos de ICMS como isenções, créditos presumidos…
Como um microempreendedor individual (MEI) ou uma micro e pequena empresa (MPE) podem maximizar o retorno financeiro, assegurar a longevidade do negócio e gerar valor para clientes, funcionários, público estratégico e os demais stakeholders? E, ainda, garantir uma conduta ética, transparente e responsável? Implantando a governança corporativa. É o que afirma o professor e especialista…
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou na segunda-feira, 15 de janeiro de 2024, a inscrição dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Recupera Mais. Considerado o mais ousado da história de Santa Catarina, o programa oferece ao contribuinte que tem dívidas de ICMS alternativas inéditas e flexíveis para acertar os…
É preciso se atentar à mudança na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O FGTS Digital, previsto para ser disponibilizado em março de 2024, promete tornar o processo de cálculo, pagamento e gerenciamento do FGTS mais eficiente e acessível. O FGTS é uma das garantias fundamentais para os trabalhadores brasileiros, e a…
As alterações implicam na redução da sua base de cálculo, com diminuição significativa do valor dedutível para fins do IRPJ e CSLL das médias e pequenas empresas. Foi publicada no último dia 29/12 a Lei nº 14.789/2023, que trata dentre outras questões, das novas regras para cálculo dos Juros sobre Capital Próprio – JCP, a partir do…
As normas brasileiras de contabilidade são importantes ferramentas responsáveis por regulamentar esse setor no país. Os parâmetros servem para determinar as diretrizes de conduta ética e seu uso serve para nortear tecnicamente todos os procedimentos contábeis. Dessa forma, elas oferecem transparência e comparabilidade das demonstrações contábeis e financeiras. Uma das vantagens é facilitar o acesso…
Invenção é o que é totalmente novo, inovação é o que melhora o que já existe. A invenção pode ser a base para uma inovação, mas nem toda inovação é uma invenção. A inovação pode ser incremental, radical, de processo ou de modelo de negócio. Existem metodologias de inovação que ajudam as empresas a gerar,…
As empresas que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2024, precisam se atentar ao calendário que é bem curto Às vésperas do ano novo, marcado por um período desafiador para diversos setores da economia global, a chegada de 2024 representa uma oportunidade crucial para renovar estratégias e garantir benefícios tributários que impulsionem o sucesso empresarial.…
Quando as empresas estão com dificuldade financeira existe uma medida permitida por lei que pode ajudar a enfrentar o desaquecimento: as férias coletivas. Além deste, outros motivos também podem levar empresas que não estão tão mal assim a tomar esta medida, como o aumento do estoque provocado pela diminuição das vendas, por exemplo. E aí,…
O Lucro Real é um dos regimes tributários adotados pelo país, em que as empresas optam por ter como base para IRPJ, o próprio lucro tributável. Nesse sentido, é preciso avaliar se este enquadramento tributário é o mais vantajoso para a empresa. Isso porque oferece algumas vantagens, como por exemplo, se a empresa tiver prejuízo ficará desobrigada de recolher…
Diante da necessidade de arrecadação para cumprimento das regras do arcabouço fiscal com déficit primário zero em 2024, o Governo Federal vem adotando medidas que buscam o aumento de receitas. Uma dessas tentativas é a proposta de cobrança de IRPJ e CSL sobre valores pagos aos acionistas em forma de JCP, atualmente, deduzidos da base…
Contadores desempenham papel estratégico garantindo que uma organização seja gerenciada de maneira ética e transparente. O mundo empresarial brasileiro está em meio a uma profunda metamorfose, uma transformação que está sendo impulsionada por um conjunto crescente de fatores ambientais, sociais e de governança, amplamente conhecidos como ESG (Environmental, Social, Governance). Em uma era em que…
Modelo societário é um dos mais comuns para a constituição de negócios. Para aqueles que pretendem adotar esse modelo empresarial, é aconselhável contar com o auxílio de um contador. A sociedade empresária limitada é um dos modelos empresariais mais comuns na constituição de negócios por permitir a separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e…
A partir do dia 1º de outubro de 2023, teve início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Os eventos de processos trabalhistas começaram a ser transmitidos a partir do dia 1º de outubro de 2023 para todos os empregadores do eSocial: pessoas jurídicas e pessoas físicas (inclusive empregador doméstico e segurado especial). O recolhimento…
Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas que desejarem adesão já neste ano, prazo para manifestar opção foi prorrogado para dezembro. Foi publicada dia 29 de setembro a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação,…
A dinâmica atual de mercado não fica atrelada somente às operações societárias convencionais (cisão, fusão e incorporação), temos também alternativas, com tendências comerciais, que podem e devem ser analisadas e avaliadas. A dinâmica do mercado faz com que, em busca de rentabilidade e lucratividade de suas operações, empresas avaliem a realização de negócios em conjunto …
Nos últimos tempos, um termo tomou conta dos corredores empresariais ao redor do mundo: a “holding familiar”. Trata-se de uma estrutura de negócios que desempenha um papel fundamental no sucesso de empresas multigeracionais e que contribui significativamente para a criação de empregos e para o crescimento econômico. Os grandes desafios das holdings familiares, conhecidas como…
Planejamento, capacitação e atualização são essenciais para manter a longevidade do negócio. Quem decide empreender geralmente têm metas de longevidade para a empresa, afinal é onde o empresário investe seus recursos, tempo e esforço para garantir seu crescimento. No entanto, poucos empresários preveem o cenário de falência que acomete milhares de negócios no Brasil anualmente.…
Essa pergunta do título pode até assustar quem não está por dentro do assunto. Afinal, há quem diga por aí que “o período de férias é sagrado”. Mas é importante que se diga que “sim”, há casos nos quais o empregado perde o direito a férias! Então fique ligado para tirar suas dúvidas sobre o…
A entrega de mercadorias terá uma nova obrigatoriedade quando não for possível concluir o envio ao destinatário. E aí, está por dentro das novidades no retorno de mercadoria? Não? Então fique ligado que você já vai saber mais detalhes sobre o insucesso na entrega da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico. Qual…
MP impacta o caixa das empresas beneficiadas pela subvenção de ICMS. O governo federal publicou novas regras de subvenção de investimentos por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.185/2023. A subvenção de investimento é um incentivo fiscal oferecido pelo governo para estimular investimentos produtivos em determinados setores ou regiões. No entanto, o governo federal publicou…
Trata-se de enxergar cada pessoa como única com suas motivações, desafios e aspirações individuais. Em um mundo em constante evolução, em que as dinâmicas das relações de trabalho se tornam cada vez mais complexas, é fundamental valorizar o elemento mais essencial de qualquer organização: as pessoas colaboradoras. Como especialista em Desenvolvimento Organizacional e Desenvolvimento de…
Descubra neste artigo as melhores dicas e insights para escolher um nome que deixará sua marca na mente dos clientes. A escolha do nome de uma empresa é uma das decisões mais cruciais para qualquer empreendedor. O nome não é apenas um conjunto de letras, mas sim uma peça fundamental na construção da identidade e…
Saiba como o Recibo de Pagamento Autônomo funciona, sua importância e aprenda a calcular os impostos de forma correta para prestadores de serviços autônomos. O cálculo do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) consiste em determinar os valores dos impostos que devem ser recolhidos por um prestador de serviços que é pessoa física. O RPA é…
Empresas com personalidades jurídicas diferentes ou com atuação diferente do CNAE estão sendo investigadas. A Receita Federal passou a reforçar a fiscalização das empresas que atuam de maneira irregular no regime tributário do Simples Nacional. O regime simplificado tem sido alvo de algumas práticas ilegais por parte de grupos econômicos, que reúnem empresas com personalidades jurídicas…
Você sabe como calcular o ROI? Muitas pessoas podem não saber, mas a métrica de retorno sobre investimento pode ser usada para analisar a eficácia de diversos tipos de investimentos, desde campanhas de marketing e compra de novos equipamentos até alguma pesquisa que esteja sendo feita pela empresa. Com as informações obtidas pelo ROI, é possível entender…
Uma boa política de precificação é tudo que uma empresa necessita para se manter forte no mercado. Devido à conjuntura econômica nada favorável com juros altos, dúvidas sobre os rumos da economia e baixa demanda, a prioridade dos varejistas hoje é ter capital de giro. Crescer a qualquer custo, aportando recursos próprios ou captando no…
A Receita Federal lançou no dia 13 de julho o Manual da Malha Fina e a Nova Malha Digital, duas novas soluções que visam orientar o contribuinte — pessoa física e jurídica — no cumprimento das suas obrigações fiscais. Ambas as novidades foram apresentadas pela subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa, em live promovida…
O governo federal anunciou que disponibilizará o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital para empregadores a partir de agosto para testes. A recomendação é que todos os empregadores obrigados a recolher o FGTS fiquem atentos às novas regras e busquem participar do período de testes, que está previsto entre 16 de agosto e 3…
As diferenças entre uma Microempresa (ME) e uma Sociedade Limitada (LTDA) vão além da simples classificação e envolvem vários aspectos. As diferenças entre uma Microempresa (ME) e uma Sociedade Limitada (LTDA) vão além da simples classificação e envolvem aspectos legais, estruturais e tributários. Um dos pontos mais significativos está relacionado aos impostos que cada tipo…
A proteção patrimonial é um conjunto de decisões estratégicas e medidas adotadas com a finalidade de proteger patrimônio, principalmente o imobiliário, tanto de uma pessoa física quanto de uma pessoa jurídica, inclusive dos seus sócios. A sua finalidade é garantir a segurança financeira, reduzindo os riscos e prejuízos, para garantir que o patrimônio seja preservado.…
O método consiste em três perguntas que ajudam a entender como aquela ação afetará a sua vida futura. Veja quais são elas. Você sente que precisa tomar decisões melhores e mais inteligentes? De acordo com Jeff Haden, colunista da Inc., a regra do 10-10-10 pode ser a solução. Em um artigo, ele diz que o…
Dados apontam que nove em cada 10 empresas brasileiras são familiares e apenas sete em cada 100 empresas chegam à terceira geração No mundo atual, a sucessão familiar nas empresas pode ser um assunto complexo e delicado de ser tratado. O assunto pode envolver sentimentos, ressentimentos, desinteresse, falta de autonomia, pressão e altas expectativas por…
Neste artigo, exploraremos os conceitos-chave da contabilidade gerencial e sua importância para o sucesso empresarial. A contabilidade gerencial desempenha um papel fundamental na gestão das organizações, fornecendo informações valiosas para tomadas de decisões estratégicas e operacionais. Ela combina a expertise contábil com a análise de dados financeiros para auxiliar os gestores no processo de planejamento, controle e…
Foi publicado, no começo de abril, o Decreto nº 11.479/2023, que trouxe alterações na lei que regulamenta a condição de jovem aprendiz (ou trabalhador aprendiz) e do contrato de aprendizagem. Ou seja, as empresas precisam ficar atentas às mudanças, pois as penalidades, em caso de descumprimento da lei, são altas. Confira agora o que mudou e…
Não é novidade que o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) foi criado para melhorar o cruzamento de dados e ajudar na fiscalização dos contribuintes nas esferas municipais, estaduais e federais. Mas, quando falamos de EFD-ICMS/IPI, que mora dentro do SPED, é importante estar atento, pois há um novo capítulo na declaração de informações: o Registro 1601.…
A classe contábil sempre deve estar atenta às mudanças e novas inclusões das plataformas governamentais, como é o caso do eSocial, que pretende digitalizar e unificar as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) . Até julho deste ano, os contadores e empresários devem se organizar…
Em um momento de incertezas e desafios na economia mundial, os juros futuros ganham os holofotes, especialmente entre profissionais do mundo contábil e financeiro. Esses juros refletem o custo futuro do dinheiro e, na B3, a bolsa de valores brasileira, podem ser negociados por meio de contratos conhecidos como “DI”, que possuem variados prazos de…
No terceiro setor também existem obrigações e recolhimentos tributários. Algumas vezes esses recolhimentos e obrigações não são observados, porém merecem um cuidado especial pelos seus administradores.As entidades do terceiro setor são organizações sem fins lucrativos que prestam serviços considerados públicos e são mais popularmente conhecidas como ONGs. Podemos destacar a OSCIP – Organização da Sociedade…
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que descreve a atividade principal de uma empresa. Ele é utilizado pelos órgãos governamentais para fins estatísticos, de tributação e de regulamentação. Cada CNAE pode estar sujeito a diferentes tributações e obrigações fiscais, variando de acordo com a atividade realizada pela empresa.Por exemplo, a tributação…
Sua empresa não precisa de uma equipe de inovação, mas sim de uma cultura – veja como liderar a transformação em qualquer negócio.Você deseja implementar inovação em sua empresa? Isso tem se tornado cada vez mais possível a cada ano que passa, mas ainda assim a maioria dos colaboradores ainda tem uma série de dificuldades…
Perguntas como: “Eu deveria cobrar mais caro ou mais barato do que meus concorrentes? O que devo considerar?” São perguntas típicas que surgem frequentemente no processo de definição de preços de serviços. Hoje vamos analisar alguns aspectos relacionados à precificação de serviços e como implementá-los para sua empresa. O que significa precificação de serviços? A…
O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de fevereiro que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações. Entre os principais tipos de fraudes está a contratação de funcionários que deveriam ter carteira…
Se você está no processo de adoção e está com dúvida sobre como funciona a licença-maternidade à adotante, vamos explicar como funciona. A licença-maternidade à mãe adotante é um direito garantido por lei. Dessa forma, ao adotar uma criança de até 12 anos, existe o direito à licença remunerada. O período de licença maternidade para as…
Em um país conhecido globalmente por ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, não é incomum que mecanismos para a redução de custos relacionados a tributos surjam com frequência. Alguns, inclusive “importados” de outros países, onde modelos de negócios utilizam positivamente formatos que auxiliam no equilíbrio fiscal das contas. Um destes modelos, que vem…
A contabilidade patrimonial é parte da gestão financeira de todas as empresas. Porém, ainda que seja um conceito simples, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o assunto. A palavra “patrimônio” está relacionada a todos os bens e direitos de uma empresa, incluindo suas dívidas e obrigações. Já a contabilidade, é o estudo cuidadoso de tudo…
Manter a clareza nas informações dentro do contexto empresarial é essencial para o bom desempenho profissional das equipes e organizações. Diminuir o atrito na comunicação pode impulsionar e melhorar os negócios, manter os colaboradores motivados, contribuir com o relacionamento interpessoal e garantir a satisfação dos clientes. “Entre as maiores barreiras para o crescimento das empresas…
O que é o Imposto de Renda? O Imposto de Renda é um imposto de competência da União, que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Durante o ano, ele é geralmente cobrado na forma de antecipação, e ajustado anualmente com a entrega da declaração de ajuste anual. Como funciona o Imposto de…
Já estão em vigor as novas normas relativas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). As empresas deverão adotar as seguintes medidas, além de outras que entenderem necessárias, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho: – inclusão de…
O que é bloco H? O bloco H é um tema que mexe mais com as empresas que trabalham com estoque. Já que é um livro registro de inventário que deve ser compartilhado com o governo através do SPED Fiscal. Também é por isso que dissemos que o bloco H ‘mora’ dentro da Escrituração Fiscal…
As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi modificada novamente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março, para adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM,…
Não bastasse o momento difícil da perda de um ente querido como o pai ou a mãe, depois do sepultamento vem outra “dor de cabeça” que deixa muita gente de cabelo em pé: o inventário e a partilha dos bens deixados pelo patriarca ou matriarca da família. Quando uma família adquire vários bens, especialmente imóveis,…
Muito se fala do espírito empreendedor brasileiro. E realmente é realidade, porque hoje o país ocupa uma das primeiras posições no índice de empreendedorismo inicial entre mais de 50 países do mundo. Mas qual o perfil desse empreendedor? Quais as suas características, as suas dores e principalmente, o que faz com que esta força se…
Projeto piloto da Receita Federal permite pagamento de DARF em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional. A Receita Federal divulgou, o início de um projeto piloto que pode revolucionar as formas de pagamento da autarquia e facilitar a vida do contribuinte. O órgão está testando o pagamento de débitos emitidos…
Já presentes no dia a dia dos profissionais da área, ferramentas tecnológicas devem continuar em alta durante o ano. A cada ano, diversas inovações, especialmente tecnologias, vêm se consolidando e mudando o mercado de Recursos Humanos. Para se ter uma ideia do ímpeto do setor por soluções inovadoras, nos últimos 20 anos, os investimentos em HRTechs somaram…
A partir do dia 1º de março de 2023 iniciará uma nova fase dessa escrituração. A Receita Federal aprovou, através do Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 60, a versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Trata-se de um dos módulos do Sistema Público…
A contabilidade de Bitcoins e criptomoedas ainda não tem uma legislação específica que orienta como esses ativos devem ser contabilizados. Por isso, é necessária a interpretação das regras já existentes. Como deve ser feita a contabilidade de Bitcoins e criptomoedas? Seriam esses reconhecidos como ativos de uma empresa? Precisam ser declarados no Imposto de Renda? Essas…
O Dropshipping é um modelo de negócio cada vez mais utilizado, isto porque ele possibilita investimentos mais acessíveis, uma vez que permite empreender sem estoque. Considerado uma excelente opção para quem está iniciando no mercado empresarial e não deseja fazer uma grande aplicação financeira, esse método oferece muitas vantagens. Entenda nesse conteúdo do que se…
Quando o negócio muda de ramo ou requer adequação a um faturamento maior ou menor, por exemplo, é preciso mudar o enquadramento social da empresa. Quando é preciso mudar o enquadramento social da empresa? Muitos são os casos que uma empresa precisa rever o seu enquadramento social. Por exemplo, quando uma MEI alcança um faturamento maior que…
O reajuste de 5,93% é utilizado para reajustar diversos benefícios. Anualmente é realizado reajuste no rol de benefícios destinados a seguridade social e mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com isso os valores de contribuições sofrem alterações. A MPS/MF nº 26/2023, publicada em 11/01/2023 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos…
Somente as organizações do grupo 4, que são os órgãos públicos e organizações internacionais, precisarão entregar a Rais neste ano. O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS começa no dia 18 de fevereiro, mas como a obrigação passou a ser cumprida de forma automática por meio do e-Social para os…
Saiba como deve proceder o empresário individual (transportador autônomo) já inscrito no CNPJ. O MEI (Microempreendedor Individual), de que tratam os arts. 18-A a 18-F da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), poderá optar pelo Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos…
A medida altera dispositivos da Legislação Tributária Federal. O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dois tributos federais, o valor do ICMS (imposto estadual) embutido em mercadorias ou serviços. A medida provisória altera dispositivos das leis tributárias…
No geral, o começo de um novo ano sempre traz muitas expectativas por novidades, não é mesmo? E, pelo menos no meio contábil, elas já são realidade! Acontece que, a partir de 1º de janeiro de 2023, terão mudanças nas normas de contabilidade, já que entram em vigor duas novas NBCs (Normas Brasileiras de Contabilidade)…
Em qualquer setor, seja de fabricação ou de serviços, temos vários departamentos que funcionam dia após dia para atingir as metas das organização. Os aspectos contábeis e financeiros de cada um dos departamentos são registrados e posteriormente relatados as partes interessadas. Nesse contexto, são produzidos dois relatórios distintos: Relatórios Financeiros, também conhecidos como Demonstrações Contábeis,…
Incorporação imobiliária é a atividade de planejar um empreendimento imobiliário, adquirir o terreno, obter recursos financeiros, reunir investidores, contratar empreiteiro, e muitas outras cujo objetivo, em suma, visa construir um imóvel Incorporação imobiliária é a atividade de planejar um empreendimento imobiliário, adquirir o terreno, obter recursos financeiros, reunir investidores, contratar empreiteiro, e muitas outras cujo…
De acordo com a CLT, existem 12 situações em que o trabalhador não terá nenhum tipo de prejuízo ao faltar no trabalho, nem mesmo desconto do dia perdido. Nem todo trabalhador sabe que tem direito a algumas faltas previstas pela legislação, sem precisar se preocupar em ter algum desconto no salário no fim do mês…
Desde a entrada em vigor da Lei, passou a ser função da CIPA a adoção de medidas pré-estabelecidas que visem a prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência contra a mulher. Entrou em vigor a Lei nº 14.457/2022 de 21 de setembro de 2022, que consolidou importante conquista para as mulheres no âmbito…
O termo ESG (Environmental, Social and Governance) ou ASG (Ambiental, Social e Governança, em português), está cada vez mais presente em nossas vidas. Se você ainda não ouviu falar, em breve vai ouvir e saber a importância dessas letrinhas. As empresas têm prestado mais atenção a este tema e procurado adaptar suas ações de forma…
Pequenas e Médias empresas precisam estar com as finanças em dia para iniciar o ano. O sucesso de uma empresa vai muito além do domínio da atividade principal do negócio. O empresário precisa ter um cuidado especial com as finanças, afinal, para manter-se ativo no mercado é preciso dar lucro e, para isso, ter o…
Quando o negócio muda de ramo ou requer adequação em a um faturamento maior ou menor, por exemplo, é preciso mudar o enquadramento social da empresa. Essas situações são muito mais comuns do que parece e, apesar de alguns passos necessários, o processo é muito simples. Veja como proceder! Quando é preciso mudar o enquadramento social da…
Com a queda da demanda no fim de ano, muitas empresas concedem férias coletivas aos funcionários; saiba como fazer da maneira correta. Boa parte das empresas costumam conceder férias coletivas aos funcionários no fim de ano. Geralmente, essa pausa das atividades ocorre entre as festividades de Natal e Ano Novo, que é quando as demandas caem e…
Há algumas situações na relação trabalhista em que a empresa precisa ressarcir o trabalhador quanto ao reembolso de despesas. Além disso, vale destacar que em alguns destes casos, há envolvida a legislação trabalhista que deve ser respeitada. Para cumprir com as suas obrigações, evitando assim multas e altas despesas com ações, é importante ter um sistema organizado para…
Basicamente, o bloco K substitui o Registro de Controle de Produção e Estoque. O começo do próximo ano terá mudanças na obrigatoriedade do Bloco K para os estabelecimentos atacadistas. Bom, e quando tem alguma alteração no Bloco K, há empresas que já ligam o sinal de alerta. Recentemente, foi publicado o Ajuste Sinief nº 46/2022,…
De acordo com um estudo realizado pelo fundo de investimento Atlântico, as empresas de tecnologia privadas e públicas representarão 4,5% do PIB brasileiro em 2021. A perspectiva de crescimento tecnológico junto a retomada da economia tem estimulado muitos empreendedores a investirem nesse setor por meio da bolsa de valores ou startups. Mas hoje o desafio não está em abrir…
Fato gerador é um evento previsto em lei — o fato gerador de cada tributo brasileiro está descrito no Código Tributário Nacional, Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 — e dá origem a uma obrigação tributária (imposto, taxa e contribuição de melhoria), seja ela municipal, estadual ou federal. Segundo Art. 4º da referida Lei,…
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é uma verba concedida para o funcionário que trabalha habitualmente durante a semana. O DSR é um direito fundamental do profissional brasileiro, previsto na Lei Nº 605. Trata-se de uma espécie de permissão para que, ao menos uma vez por semana, o colaborador possa descansar e receber por isso. Segundo…
A lei também eleva limites de desconto no IR para projetos esportivos e paradesportivos O Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) publicou a sanção da norma que estende até 2027 os incentivos fiscais previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE – Lei 11.438, de 2006). Sem a prorrogação, os incentivos perderiam vigência em dezembro próximo. Fruto do PL 940/2022, aprovado…
Se você está pensando em abrir ou expandir sua empresa, é fundamental criar, antes, um plano de negócios. Trata-se de um documento com informações detalhadas a respeito do negócio. Por meio dele, você vai avaliar se a sua ideia é viável dos pontos de vista mercadológico, estratégico, operacional e financeiro. Para isso, será preciso realizar…
Os participantes do Jovem Aprendiz têm diversos direitos garantidos por lei. O programa foi criado com a finalidade de oferecer primeiro emprego e igualdade de oportunidades para os jovens de baixa renda. Para participar do programa é necessário ter entre 14 e 24 anos. O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa criada no ano 2000…
A tecnologia na gestão empresarial é um fator inerente à atuação estratégica de uma empresa na era digital, independentemente do seu porte ou segmento. Por isso, o direcionamento estratégico de uma empresa é multifatorial. Tecnologia na gestão: a otimização de fluxos e o direcionamento da marca O investimento em uma ferramenta de gestão faz parte…
Muitos acreditam que empreendedor e empresário são termos utilizados para dar nome a quem é proprietário de uma empresa ou para quem abre um negócio. No entanto, empreendedor e empresário não são sinônimos. Poucas pessoas veem as diferenças, mas empreendedor e empresário têm papéis distintos e exigem competências diferentes dentro de um negócio. Ou seja,…
Recibo Provisório de Serviços: o que é e como funciona? Entenda tudo sobre o RPS e como este pode ajudar empresários em momentos de emergência. Imagine uma empresa que precisa emitir uma Nota Fiscal de Serviço eletrônicas (NFS-e) mas a internet está fora do ar. Existem casos em que o cliente não pode esperar a…
A palavra e-commerce pode gerar muitas dúvidas e medo, principalmente por parte daqueles menos experientes com tecnologia. Como divulgar meu negócio? Por que optar pelo e-commerce? Como a lei me protege? Como funciona a contabilidade para e-commerce? Além de tudo isso, vem a pergunta mais importante: como regularizar meu negócio? Afinal, caso você não tenha…
Conheça melhor essa metodologia estratégica que deixa em foco o real valor da sua marca. Saiba mais e se inspire! Branding Antes de começarmos, pense por um pequeno período sobre uma marca. Lembre-se de todas suas características e o que te fez lembrar imediatamente dela. Você notou que algumas empresas têm sua marca forte e…
Abrir um negócio próprio é o sonho (e realidade) de muitos brasileiros. De acordo com o Sebrae, só em 2021 foram 682,7 mil microempresas abertas e 3,1 milhões de novos cadastros no MEI (Microempreendedor Individual). Um dos fatores que contribuem para esse alto número de novos empreendimentos é o surgimento de soluções tecnológicas que vieram para desburocratizar e…
Cruzamento automatizado passou a ser utilizado para detectar possíveis incoerências com o objetivo de detectar fraudes. O cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) exige que as empresas informem admissão, desligamento, folha de pagamento, férias, afastamentos entre outras informações trabalhistas dos seus funcionários. Contudo, as empresas ainda encontram dificuldades na implementação…
Se você é empreendedor, deseja abrir uma empresa e ainda não sabe como definir o porte da sua empresa, quais são os portes existentes e como ser enquadrado neles, continue lendo. Vejamos abaixo as principais informações que você precisa ter conhecimento sobre esse tema. O que é porte de empresa? De início, precisamos definir que…
Antes de tudo, para gerenciar uma empresa com a garantia do seu crescimento, o empreendedor deve estar ciente dos aspectos administrativos, econômicos, e comerciais do negócio. Para isso, realizar a análise financeira de balanços é fundamental. Desse modo, essa análise é um estudo do balanço patrimonial e do demonstrativo de resultado das atividades, além disso,…
Além do significado de realizar algo novo, inovação também pode ser repensar algo já criado. Para além das grandes empresas e conglomerados, a inovação também deve estar presente nas ações dos microempreendedores e pequenos negócios. Para os microempreendedores, não basta saber abrir o MEI, também é importante entender o que é esse conceito e manter…
Foi publicada no Diário Oficial da União, na quarta-feira (20), a instrução normativa RFB nº 2.096/2022, que decretou a dispensa da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) a partir de 1º de janeiro de 2024. Além disso, a medida incluiu as empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante “empreitada” na entrega…
Para os colaboradores trabalharem com mais segurança, existem leis, medidas provisórias e a norma regulamentadora nº 11 para garantir que todos os direitos de proteção e equipamentos tenham um manuseio correto. Trabalhos que envolvem operações de controle de máquinas, guindastes, elevadores, transportadores e industriais envolvem diversos riscos de acidentes dos colaboradores, por conta disso, a…
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é cobrado de empresas que vendem produtos ou bens passíveis de cobrança de substituição tributária ICMS. Para empreendedores que comercializam produtos com substituição tributária do ICMS, é importante estar atento também ao CEST, e se você não faz ideia do que é essa sigla, vamos descobrir aqui durante…
Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm recorrido às sociedades patrimoniais, que se popularizaram pelo nome de “holdings”, acreditando nas vantagens que esse modelo societário oferece. De fato, a constituição de pessoa jurídica para abrigar bens da família pode ser uma alternativa vantajosa, possibilitando ganhos tributários, em alguns casos, e…
Muitas vezes, seja por problemas econômicos, seja por mudança de planos, empresários decidem deixar de exercer sua atividade comercial. Nesses casos, existem duas opções: simplesmente “fechar as portas” e extinguir a empresa ou vender o seu estabelecimento comercial. A segunda alternativa, a qual, na maioria das vezes, é a mais vantajosa, é a que dá…
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da Receita Federal, mantendo a recepção em cópias simples, ou por meio digital. A nova norma contribui para…
Ao firmar um contrato de trabalho, uma das primeiras questões que é acertada entre empregador e empregado é quanto ao valor do salário. Essa é a principal obrigação trabalhista que não pode deixar de ser cumprida. Acontece que algumas vezes pode ocorrer de chegar no final do mês e o valor combinado vier a menos.…
A nota fiscal é um documento característico de todas as empresas, sejam elas de pequeno, médio e grande porte, que tem como objetivo registrar a compra de um produto ou serviço oferecido para um outro cliente ou fornecedor. Ela também tem a função de regularizar qualquer tipo de processo de compra. Além disso, a nota…
financeiro consistente; Identifique as despesas e receitas; Crie categorias para as despesas e receitas; Separe as contas pessoais das contas da empresa; Registre as entradas e saídas de caixa; Evite pagar contas com atraso e inadimplência; Faça compatibilidade com o banco; Utilize sistemas e softwares específicos de organização financeira. Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/fluxo-de-caixa-o-que-e-os-tipos-e-quais-os-beneficios/
O planejamento sucessório é tão importante quanto a independência financeira, e vem sendo abordado cada vez mais, pois é a adoção de uma estratégia para a transferência do patrimônio de uma pessoa após a sua morte da maneira mais eficaz possível, evitando conflitos no processo de divisão de bens no caso de falecimento do titular.…
Provavelmente você já acessou um site que pediu permissão para compartilhar os cookies e você aceitou sem ler os termos, certo? Segundo pesquisa da NordVPN, realizada nos Estados Unidos, metade dos usuários aceitam todos os cookies de forma automática dos sites que visitam. Porém, o que muitas pessoas não sabem é que eles são pequenos…
Os relatórios fiscais fazem parte da rotina das empresas. Profissionais de recursos humanos e de Departamento Pessoal se deparam com essas obrigações periodicamente. Esses relatórios têm como finalidade realizar a gestão da rotina de trabalho dos colaboradores. Portanto, é preciso conhecer esses documentos, pois eles garantem a segurança e mantêm a sua empresa em dia…
Ser empreendedor requer uma série de cuidados e de responsabilidades. A parte financeira de uma empresa necessita de atenção e algumas demandas são recorrentes. É preciso conhecer alguns dos principais pontos que envolvem a rotina de um empresário. O cancelamento de nota fiscal é um deles. Se houver qualquer divergência de informações ou ocorrer outra…
Algumas ferramentas são de extrema importância para acompanhar o desempenho do seu negócio, como o balanço patrimonial e a demonstração de resultado da empresa. Alguns conceitos são necessários para realizar o balanço, e o de ativo contábil, que vamos aprofundar um pouco mais nesse artigo, é um deles. O que é Balanço Patrimonial? Antes de iniciarmos o assunto…
Muitas vezes nos deparamos com situações jurídicas que, apesar de não demandar maiores discussões, acabam sendo judicializadas e gerando perda de tempo e dinheiro para debater o que a lei já definiu. A exemplo, citamos o caso de uma ação de dissolução parcial de sociedade, no qual um dos sócios resolve deixar os quadros societários.…
Os processos comunicacionais são capazes de potencializar e melhorar o posicionamento de uma organização diante de seus públicos de interesse, os chamados stakeholders. Neste sentido, a audiência há muito tempo deixou de ser passiva e vem se tornando cada vez mais ativa e complexa, exigindo que o marketing se adapte para gerar os resultados esperados.…
A prorrogação da vigência da nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022, exige mais atenção dos contribuintes para o preenchimento das notas fiscais. Ocorre que o adiamento da vigência da nova TIPI foi voltado para a aplicação das alíquotas, mas não…
A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento dos DAE gerados pelo eSocial para os empregadores Domésticos, Segurados Especiais e Microempreendedores Individuais, que continuam com vencimento até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Ao tratar da data de pagamento do FGTS para equalizar com a…
Buscar soluções para os problemas dos negócios sempre foi o objetivo das empresas brasileiras. Mas gestões ruins podem colocar em xeque o sistema financeiro de organizações. Segundo a Folha, o número de empresas fechadas no último ano foi de 600 mil. Pelo fato de 70% de todos o MEIs no Brasil nunca terem realizado qualquer…
O acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) teve o nível de segurança aumentado. Quem usa o login único do portal Gov.br agora só poderá acessar o e-CAC com contas nível prata ou ouro, que têm mais recursos de proteção. Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança faz parte de…
A cada ano é importante celebrar as ocasiões em que fomos bem-sucedidos, examinar aquelas em que falhamos e perceber ainda onde há margem para melhorar. Para garantir que o seu negócio continua a evoluir, é importante estar a par das novidades e implementar novas táticas e ferramentas tecnológicas. Mostramos-lhe, por isso, quatro tendências na gestão…
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 25 de fevereiro de 2022, o Decreto nº 10.979/2022 que altera a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entrando em vigor nesta mesma data. Após a publicação, houve dúvidas entre os contribuintes que envolvem desde como calcular o percentual real das alíquotas, até como reaver o…
Foi publicada no dia 10 de março de 2022 a Lei nº 14.311, que altera a Lei nº 14.151/2021 para disciplinar sobre o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada ao trabalho presencial. O que mudou? De acordo com o que preceitua a Lei, durante a emergência de saúde pública decorrente da covid-19, as empregadas que…
A declaração de Imposto de Renda 2022 teve início em 7 de março e vai até dia o 29 de abril — um período reduzido para o contribuinte prestar as contas com a Receita Federal em comparação aos últimos dois anos. Em 2020 e 2021, o prazo de declaração foi estendido devido aos efeitos da…
O Inova Simples, solução tecnológica que simplifica a abertura de negócios, teve cerca de 60 empresas voltadas à inovação abertas em pouco mais de um mês de funcionamento. Acessível por meio do portal Gov.br, a iniciativa dispensa o comparecimento presencial do empreendedor a cartórios e juntas comerciais. O número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas…
Algumas das palavras costumeiramente associadas pelos empresários à sustentabilidade são custos elevados. Tornar-se uma empresa ecologicamente correta sugere, muitas vezes, gastar mais. Por esses dois conceitos serem utilizados como aliados, questiona-se quais motivos levariam um empreendedor a tornar sua organização “limpa”. É viável ter uma empresa sustentável? E o mais intrigante: é possível ser sustentável…
O Diário Oficial da União publicou em janeiro a Resolução nº 164/2022, que prorroga oficialmente o prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022. Com isso, ficam excepcionalmente reconhecidas as regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo regime do…
Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para alterar essa situação, um projeto de lei em análise no Senado insere na principal norma trabalhista diretrizes para essa prática. De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RO), o PL 10/2022 traz alterações na…
A Receita Federal informa sobre as pessoas que desejam declarar a documentação. Há uma lista disponibilizada no portal sobre quem precisa prestar esclarecimentos junto ao órgão. Acompanhe abaixo detalhes: – Quem soma rendimentos acima de R$ 28.559,70; – Quem recebeu auxílio emergencial e obtiveram rendimentos acima de R$ 28.559,70. – Pessoas que receberam acima de…
O fluxo de caixa é visto como o coração da operação de um negócio, pois se trata da ferramenta capaz de verificar e analisar todas as movimentações financeiras por um determinado período. Este acompanhamento acontece diariamente e apresenta a circulação do capital da empresa, através do registro das entradas e saídas. Importância do fluxo de…
Conforme previsto na Resolução CFC nº 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas operações elencadas no Art. 1º da Resolução, exceto aos profissionais da contabilidade com vínculo empregatício em organizações contábeis,…
A opção pelo Simples Nacional, que irá ocorrer até o dia 31 de janeiro, pode ser feita por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita até o último…
O Governo Federal anunciou mudanças em algumas regras trabalhistas com a publicação do decreto nº 10.854, no fim de novembro. Entre elas estão alterações no uso do vale-alimentação e do vale-refeição, que possibilitam aos trabalhadores mais opções de escolhas de locais para a refeição. A norma estabelece que os estabelecimentos aceitem todas as opções de vale-alimentação e vale-refeição e…
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 1.001, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova a NBC TG 1.001, que dispõe sobre a contabilidade para pequenas empresas. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresenta esta Norma Contábil aplicável às Pequenas Empresas, a entrar em vigência nos exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de…
Está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que tem como principal objetivo garantir a transparência e a regulamentação no tratamento de dados pessoais. A Boing Contabilidade está consciente das mudanças que essa nova lei estabelece. Diante disso, estamos providenciando toda a adequação à LGPD, seguindo as devidas…
Uma empresa sem nenhum tipo de movimentação é caracterizada como uma empresa inativa, e como as atividades de uma empresa inativa não são consideradas encerradas pela Receita Federal, ela continua tendo que cumprir com as suas obrigações. Além disso, também é considerada inativa a empresa que não proceder qualquer arquivamento por dez anos consecutivos e…
Para uma empresa funcionar bem o regime de tributação deve ser escolhido com atenção, Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. O empreendedor deve calcular as vantagens e desvantagens de cada regime e escolher o melhor para o seu negócio. Escolher o regime tributário de uma empresa é um passo muito importante para um empreendimento,…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 25/11/2021 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Comitê Gestor do Simples Nacional PORTARIA CGSN Nº 33, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022. O PRESIDENTE DO COMITÊ…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 161, trazendo alterações às Resoluções nº 140/2018 e nº 160/2021. Veja o documento: ALTERA PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES POR MEIO DO E-SOCIAL: O Microempreendedor individual (MEI) deverá cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao FGTS do segurado empregado…
Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Iniciou no dia 13 de outubro de 2021 a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)…
Compra e integralização e compra de imóvel novo em uma empresa, como classificar? Saiba a seguir como contabilizar a integralização ou aquisição de um imóvel. Estoque – CPC 16 Um imóvel é classificado no estoque a partir do momento em que a venda é realizada como uma atividade da empresa. O uso da expressão CPC…
O sistema de governança de dados se tornou um dos queridinhos das grandes empresas nos dias atuais. Cada vez mais relevante na estratégia empresarial, ela precisa garantir que os ativos sejam confiáveis, seguros e disponíveis ao negócio. Esse sistema, quando executado, vai operar de acordo com os modelos definidos pelos departamentos de empresas. A governança…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu novas regras para que as empresas informem aos consumidores, de forma clara e transparente, eventuais reduções da quantidade de produtos embalados. A Portaria 392 foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021, e amplia de três para seis meses o tempo mínimo…
Foi alterada a Lei Complementar nº 160/2017 para permitir a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS, destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos…
A partir do período de apuração (competência) de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes individuais ou facultativos) estarão obrigados ao envio da DCTFWeb, gerada a partir das informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf. Com a obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento…
Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o ano de 2022 – conforme portaria MTP/ME nº 2, publicada no último dia 21 de setembro. O fator foi calculado para o universo de 3.352.858 estabelecimentos. O FAP pode ser consultado nos sites do…
A partir do dia 13 de outubro de 2021, as empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) que faturem até R$ 78 milhões por ano podem publicar balanços e demais atos societários apenas pela internet. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União dispensa a divulgação em jornais e diários oficiais de grande circulação. Os documentos…
Desafios trazem euforia, empolgação. Até que a pressão aumenta por conta das dificuldades do dia a dia. Como resultado, o humor muda, as noites de sono dão lugar à insônia. O sofrimento emocional se torna cada vez maior e pode evoluir para quadros mais graves, como depressão. A primeira informação que se deve ter em…
A partir da Lei 14.195/21, publicada no dia 27 de agosto, não é mais possível abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), e as empresas que já estão registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). A Sociedade Limitada Unipessoal foi criada por meio da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP…
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar novamente à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria química), 54 (filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais), 74 (cobre e suas…
Médicos, mineiros, metalúrgicos. O que esses profissionais têm em comum? Poderíamos citar muitas características, mas, com certeza, o fato de todas serem profissões insalubres é o que, de fato, prevalece. Ou seja: durante a sua jornada de trabalho, esses trabalhadores ficam expostos a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde ou integridade física. Além deles, uma…
Três documentos foram aprovados na reunião e publicados no Diário Oficial no início deste mês. Os documentos foram relatados por Aloísio Rodrigues da Silva, conselheiro da Câmara Técnica. As duas novas disposições e a revisão passaram a constituir as Normas Brasileiras de Contabilidade, que permitem a revisão, a alteração e a exclusão de disposições por…
A gestão financeira de uma empresa é imprescindível para seu progresso. No entanto, poucos entendem realmente qual a sua importância para a rotina de uma organização. Especialistas da Express CTB explicam o que é saúde financeira e dão dicas de como mantê-la. Não é novidade para ninguém que a saúde financeira é extremamente importante para…
Segundo dados do IBGE, o brasileiro já está retornando ao escritório. Cerca de 800 mil pessoas voltaram a trabalhar de forma presencial com a flexibilização em alguns estados. Uma pesquisa feita pela KPGM, com 1.124 empresários, também mostra essa evolução. Segundo eles, os entrevistados acreditam que a volta ao trabalho totalmente presencial vai ocorrer ainda…
Você sabe o que é e como emitir uma nota fiscal de devolução? É importante dominar esse assunto, já que por motivos variados pode acontecer do cliente optar por devolver a mercadoria. Por exemplo, vamos supor que há problemas no transporte da carga, o item adquirido sofre avarias e quando chega às mãos do consumidor…
Uma pesquisa realizada com 187 funcionários de seis empresas da lista Fortune 500 que fizeram a transição para o trabalho remoto em 2020 mostra que o expediente ficou mais longo. O estudo, publicado este mês na revista americana Harvard Business Review, foi feito por quatro pesquisadores, incluindo um professor da Universidade Harvard e um PhD…
A gestão financeira de toda e qualquer empresa deve sempre incluir em seus processos a análise dos indicadores financeiros. Isso porque eles permitem ao gestor ter uma visão ampla sobre a situação do negócio e, assim, tomar decisões mais assertivas. Por isso é necessário que todo empresário e gestor financeiro tenham conhecimento sobre quais são esses…
O sucesso não é tão difícil de definir: é uma sensação de quando você se propõe a fazer algo e o realiza. O que pode ser mais difícil de quantificar é o que torna um empreendedor bem-sucedido. As 32 características dos empreendedores bem-sucedidos: 1. Determinação: o atributo número um para qualquer empresário é a simples…
O Projeto Cartas 2021 iniciou na semana do dia 14 de julho e objetiva orientar contribuintes com a declaração do imposto de renda 2021 retida em malha. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para providenciar a correção, enviando uma declaração retificadora. O Projeto Cartas…
O governador Carlos Moisés sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), que entrou em vigor no dia 20 de julho, com a publicação no Diário Oficial (DOE). Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia. A redução…
A chegada de uma criança é um fator de mudança na vida de uma família, inclusive sobre os gastos mensais com esse novo membro na casa. Nesse momento, é comum a preocupação em como manter a renda mensal familiar mesmo com o afastamento provisório no trabalho da mãe ou do responsável pela criança. Para esse…
A Receita Federal iniciou no dia 20 de julho de 2021 o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente,…
Ainda nos deparamos com empresas que naturalmente não emitem nota fiscal referente às vendas realizadas no cartão de crédito, acreditando que os órgãos de fiscalização não têm acesso a essas transações. Ocorre que desde 2003 a Receita Federal instituiu a DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), através da Instrução Normativa SRF nº 341/2003.…
A Receita Federal publicou em 1º de julho de 2021 a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas…
A partir de 29 de junho de 2021, as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como OS autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração, devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”. Com a evolução do sistema de parcelamento, todas as dívidas relativas…
Para fazer o pagamento dos impostos do Simples Nacional que foram prorrogados, os contribuintes já podem emitir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Segundo informou a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, foram feitos os devidos reajustes nos aplicativos PGDAS-D, PGMEI e App MEI. Diante disso, as guias contam com as respectivas datas de…
Usualmente, a cada mês de julho um novo ciclo de pagamento do PIS/Pasep é iniciado. Porém, quem trabalhou por pelo menos 30 dias em 2020 não vai começar a receber a quantia no próximo mês. Isso porque o pagamento foi adiado para janeiro de 2022, segundo decisão tomada em março pelo Conselho Deliberativo do Fundo…
A Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de julho de 2021, altera a implantação do layout simplificado (versão S-1.0) do eSocial para o dia 19 de julho, substituindo o prazo anterior de 17 de maio. Confira as datas: Fase 1: O início da fase 1, relativa a eventos de tabela, para…
INSS: Novo calendário com novos prazos para a realização da prova de vida Foi divulgado em 5 de julho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o novo calendário com novos prazos para a realização da prova de vida aos aposentados e pensionistas. As datas publicadas No Diário Oficial da União (DOU) dizem respeito à Portaria…
A transferência/transmissão de imóveis para pessoas jurídicas (PJ), por meio de aumento de capital social, é uma operação bastante utilizada no contexto de planejamento sucessório, de reestruturações/reorganizações patrimoniais e de operações societárias. Como regra geral, pode-se dizer que não incide o Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), na integralização de bens imóveis ao…
Você já se perguntou se seus ideais se encaixam com a vida que está levando? Sente satisfação com sua carreira? Uma pesquisa feita pela Giacometti Comunicação mostrou que 52% dos jovens brasileiros com 30 anos estão frustrados com suas carreiras. O estudo chama a atenção pois a insatisfação no trabalho independe da classe social e…
As informações estatísticas e geocientíficas produzidas pelo IBGE são fontes fundamentais para o conhecimento da realidade do país. Através de suas pesquisas, o IBGE retrata características da sociedade brasileira, de sua população, economia e condições de vida, oferecendo um panorama completo de sua evolução ao longo do tempo. As pesquisas do IBGE abrangem vários temas…
A decisão do Supremo Tribunal Federal, que modulou os efeitos da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, referente ao RE 574.706/PR, trouxe muitas dúvidas aos contribuintes, se poderiam utilizar o crédito imediatamente ou deveriam ingressar com medida judicial para obtenção do direito do crédito. Após a PGFN ter indicado os procedimentos para cumprir o julgamento…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia. A norma foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de maio de 2021 e já entrou em vigor. A lei estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora grávida…
Em nota publicada em seu sítio na internet no dia 12 de maio de 2021, a Receita Federal informa que iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e outras informações existentes em sua base de dados. Nessa primeira fase, segundo a nota, as…
Olhando para o Brasil nos últimos anos vemos uma realidade difícil de engolir: um crescimento ínfimo próximo a 2%, enquanto as economias emergentes registram mais de 45% e o mundo 30% (segundo IBGE e FMI). Vimos os eventos e ecossistemas de inovação se recolherem em termos de conexões, um país cada vez mais desigual e…
O Governo de Santa Catarina lançou no dia 2 de março o Registro Automático para abertura de empresas no Estado e avança rumo à simplificação e à desburocratização. Com a novidade, o tempo médio do processo passa de 40 para cinco minutos, para determinadas atividades. A iniciativa é da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc),…
Comentário sobre a importância da revisão de classificação fiscal de mercadorias, seja nas importações, compras, vendas e mercadorias em estoque e consequentes risco em não fazê-la. É importante primeiramente entender o que é Classificação Fiscal. Classificação Fiscal é o ato de identificar no Sistema Harmonizado e tabelas oriundas dele, tais como NCM, TIPI, TEC o…
Os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam acima de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis em 2020 precisarão devolver os valores recebidos. Tal obrigação, instituída pela Lei nº 13.982, também se aplica a dependentes que tenham recebido o benefício. O prazo para declarar o Imposto de Renda começou em 1º de março e segue até 30…
Em meio ao fechamento do comércio devido à pandemia de e coronavírus, muitos empresários tiveram que inovar. O e-commerce é cada vez mais buscado no mercado. Isto ocorre porque o modelo é acessível, prático e apresenta muitas vantagens, mas é preciso manter-se atento aos principais aspectos da contabilidade para e-commerce. Confira 5 dicas: 1. Regularize…
Motivação e um bom produto nem sempre são garantias para um negócio ser bem-sucedido. Muito pelo contrário, sem diretrizes básicas para o desenvolvimento e preservação da empresa a longo prazo, aquele “trabalho dos sonhos” pode estar fadado ao fracasso. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) afirma que equívocos no planejamento, na gestão empresarial e no comportamento…
O Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. O projeto – liderado pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e…
O cancelamento efetivo de uma nota fiscal é possível apenas se não ocorreu a circulação da mercadoria. Com o advento da NF-e, criou-se um prazo para que seja possível o cancelamento da NF-e de que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria. O prazo dependerá de cada estado, porém, a cláusula décima segunda, do Ajuste…
A Procuradoria-Geral do Trabalho (MPT) emitiu a nota técnica 01/2021 que dá novas diretrizes para trabalhadoras grávidas por conta da 2ª onda de Covid-19 no país.Na prática, o Ministério Público do Trabalho reitera a necessidade de organização das escalas de trabalho presencial das trabalhadoras. O documento defende que, sempre que possível, as gestantes trabalhem de…
A Declaração de Informações sobre Atividades Mobiliárias (Dimob), é uma declaração feita à Receita Federal contendo informações sobre transações imobiliárias em seu último ano. Quem é obrigado a declarar a Dimob? A DIMOB deve ser entregue pelas pessoas jurídicas e equiparadas: que comercializarem imóveis que tiverem sido construídos, loteados ou incorporados para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação…
Sem esses dois aspectos, qualquer empresa, independentemente do porte ou segmento, fracassará na busca pela sobrevivência. Neste momento de incerteza quanto ao futuro, acreditamos que sem planejamento qualquer empresa, seja a que segmento ou porte pertencer, irá fracassar em sua busca pela sobrevivência em seu mercado de atuação. A expectativa de uma segunda onda da…
A Receita Federal iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente, aprimorando a administração tributária e a eficiência de políticas públicas que se utilizam desse cadastro, como o Auxílio Emergencial. Com esse objetivo, a Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios…
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou a Receita Federal. O Fisco atendeu o pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os…
Para a empresa que quiser adotar, a Secretaria de Trabalho divulgou uma Nota Técnica em 18/11/2020 com orientações sobre os reflexos da suspensão e redução de jornada no pagamento do décimo terceiro salário e no direito de Férias. Suspensão: Décimo Terceiro Salário: Os meses em que não restar 15 dias trabalhados poderão ter avo descontado…
Foram publicadas a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 76/2020 e a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 77/2020, que criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei 13.874/2019 e entrará em operação a partir do ano que vem, dando prazo…
Os próximos meses serão decisivos para as empresas brasileiras. É hora de tomar coragem, encarar os números de 2020 e fazer os ajustes necessários para dar a volta por cima no próximo ano. Mas a dúvida de vários empresários é: por onde começar? Neste artigo, vamos falar sobre como planejar a contabilidade para 2021. O…
Você já ouvir falar em certificado digital? Sabe o que é, para que serve e quem pode fazer sua utilização? Em tempos de diversas fraudes e falhas de segurança eletrônica, é preciso tomar diversos cuidados e saber quais as melhores ferramentas para a segurança de transações online. Se você está em busca de uma ferramenta…
O Governo do Estado prorrogou para 1º de abril de 2021 o prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X dos estabelecimentos que ainda não atendem esta obrigação tributária. “O Governo catarinense está sendo sensível ao pleito do setor produtivo e, por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus,…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) entre a cidade sede do prestador do serviço (origem) e a cidade onde ele é efetivamente prestado (destino). A Lei Complementar 175/20 foi publicada na edição de 25/09 do Diário Oficial da União.…
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso que se encerrou em 4 de agosto de 2020, no Plenário Virtual. Concluiu-se que o salário-maternidade não tem natureza remuneratória, mas sim, de benefício previdenciário. Para o relator, como…
O Governo suspendeu o prazo para que o trabalhador demitido possa solicitar o seguro-desemprego durante o período de calamidade pública. Antes, o trabalhador demitido tinha um prazo de 120 dias para solicitar o seguro-desemprego a partir do sétimo dia da demissão. A resolução que suspende o prazo foi publicada no Diário Oficial da União no…
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A primeira operação terá como…
Estamos no momento de uma retomada econômica global tímida em função dos perigos da pandemia da Covid-19. Diante disso, muitas empresas ainda precisam acelerar o posicionamento no jogo dos negócios, tendo como questões a revisão de seus comportamentos empresariais e a visão no relacionamento com os clientes. Hoje, o mercado exige uma mudança nas tradicionais…
Descubra a diferença entre ambos. EIRELI: O patrimônio particular do proprietário é protegido, apenas o da Pessoa Jurídica responde pelas dívidas e obrigações empresariais. Apesar desse positivo, para abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o empresário precisa desembolsar um valor de 100 vezes o salário mínimo – o que atualmente corresponde a R$ 104.500,00.…
MEI: Dispensa de alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro A partir de 1º de setembro a abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados. A resolução publicada no dia 13 de agosto no Diário Oficial da União permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à…
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanar as omissões de escriturações e de declarações dos últimos cinco anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de…
No dia 24 de agosto foi publicado o Decreto Nº 10.470/2020 que prorroga por mais dois meses o prazo para a celebração de acordo para a redução proporcional da jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária dos contratos de trabalho, sendo então pago ao empregado, pelo Governo Federal, o respectivo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e…
O aplicativo oficial é gratuito e permite realizar direto do seu celular o fechamento de folhas de pagamento, gerar guias e comprovantes de pagamento. Atento às demandas de acessibilidade e disponibilidade, o eSocial disponibiliza para os usuários mais uma ferramenta para realizar a gestão dos contratos de trabalho dos empregadores domésticos. O aplicativo oficial do…
O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta, no último dia 14 de agosto de 2020, ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ (em especial sobre o tema do Lucro Real e a Subvenção para Investimento). De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por…
Vivemos em um tempo de mudanças bruscas na relação com as pessoas, na relação profissional, familiar, ambiental, enfim, estamos mudando radicalmente conceitos pré-estabelecidos por décadas. Essas mudanças nos fazem enxergar sob outra ótica os planejamentos para o futuro. Como será o novo perfil profissional nas empresas? Começaremos a trabalhar sem conhecer fisicamente as instalações do…
A Instrução Normativa de nº 81/2020, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2020, tem por finalidade consolidar e facilitar o alcance das normas referente aos atos de constituição, alteração e extinção das sociedades empresárias. A Instrução Normativa de nº 81/2020 entra em vigor no dia 1º de julho de 2020*, revogando…
A decisão de suspender o Siscoserv acontece diante da situação de pandemia do país, mas deve ser retomada em janeiro de 2021, segundo o Governo. As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia suspenderam de 1º de julho a 31 de dezembro…
A criação da MP 936/2020 gerou grande expectativa entre empresas e empregados, como esperança de manutenção das atividades empresariais e da conservação dos postos de trabalho. As suspensões contratuais de 60 dias e as reduções de jornada e salário que variavam de 25% a 70%, com duração de até 90 dias, foram utilizadas por grande parte…
A MP 927, publicada em 22 de março, que flexibilizava regras trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e manutenção dos postos de trabalho não foi votada a tempo de ser convertida em lei, e perdeu a validade no último dia 19 de julho. A medida previa a possibilidade de adoção do teletrabalho, antecipação…
A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) é um relatório financeiro que usa como base as informações do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE). Ela mostra as entradas e saídas de dinheiro do Caixa (caixa + contas bancárias) e equivalentes de Caixa (investimento de baixo risco e liquidez imediata) em determinado período. Na DFC,…
Um dos grandes mantras de empreendedores ao redor do mundo é de que as crises trazem também as oportunidades. A frase pode soar otimista, mas carrega verdade. Muitas empresas que aparentam estar em crise carecem apenas de organização e planejamento estratégico para superar essa fase e voltarem a viver etapas mais tranquilas. Medidas simples podem…
Novas atividades estão enquadradas na modalidade de baixo risco desde o dia 1º de junho. Na prática, 14 ramos econômicos foram incluídos na lista, podendo ser abertos sem a necessidade de alvarás e licenças prévias. As alterações foram definidas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de…
As novas obrigatoriedades do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDFe) que foram prorrogadas devido à pandemia do coronavírus entrarão em vigor a nível nacional no dia 6 de julho de 2020. Confira o que muda e esteja preparado para evitar rejeições e problemas com o Fisco. O Manifesto Eletrônico é um documento obrigatório desde 2014 nas operações interestaduais.…
A Medida Provisória nº 936 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda decorrente do coronavírus. O objetivo do Programa é preservar emprego e renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública. Para isso, as medidas adotadas são: pagamento de um…
Entre as alterações está a exclusão da exigência de tempo de constituição para MPE optante pelo Simples Nacional para fins do cálculo do hash code. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União uma portaria que traz alterações sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos às MPE no…
O que é a ECF? As pessoas jurídicas determinadas pela legislação devem informar todas as operações que compõem a base de cálculo e o valor apurado de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Dessa maneira, a ECF funciona como uma forma de validação da apuração de…
Ato DIAT Nº 10 DE 05/05/2020 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do…
A DEFIS é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais que substituiu a DASN – Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional. Esta declaração deve ser entregue pela ME (microempresa) e pela EPP (empresa de pequeno porte) optantes pelo Simples Nacional, onde as informações são compartilhadas entre Receita Federal e órgãos da fiscalização tributária dos estados, municípios e Distrito…
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: 1. As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda…
Se você tem uma empresa de transportes, fique atento, pois a partir de 6 de abril de 2020 a emissão do Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e) passou a ser obrigatória nas operações de transporte intermunicipal em todo o país, com exceção do estado de São Paulo, que vai determinar suas próprias regras. Para emitir…
Os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) estão dispensados das obrigações referentes ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientas (PPRA) e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme previsto na nova medida da Norma Regulamentadora (NR1) aprovado pela Portaria SEPRT 6.730/2020, que visa à saúde, segurança e…
A Boing Contabilidade informa que a partir de 1º de abril de 2020 a Substituição Tributária (ST) sobre autopeças foi revogada, devendo os contribuintes, em relação ao estoque existente em 31 de março de 2020, proceder, se for o caso, conforme previsto no anexo 3, Capítulo II, Seção VIII (“Da Inclusão ou Exclusão de Mercadorias…
“Divergências de informações prestadas à Receita Federal pelas pessoas jurídicas pagadoras e beneficiárias de rendimentos” Em dezembro de 2019 a Receita Federal deflagrou a operação de Malha PJ, cujo objetivo foi a regularização de divergências quanto ao recolhimento de Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos…
O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de autonomia que a empresa lhe confere. Gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial…
As pessoas físicas brasileiras deverão prestar contas à Receita Federal, apurando o imposto de renda devido segundo as normas do Regulamento do Imposto de Renda. Anualmente, deverão entregar a declaração de seus rendimentos e bens, pagando o imposto devido ou apurando a restituição, se houver. São tributáveis pelo IRPF os rendimentos (como salários, benefícios e…
Tendo em vista sua duplicidade de personalidade, física e jurídica, o MEI muitas vezes tem dúvidas quanto à declaração de Imposto de Renda. Utilizaremos o presente artigo para esclarecer o maior número de questões possíveis. São basicamente duas declarações distintas. Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) Esta é sua declaração anual como pessoa jurídica, ou seja, é a declaração específica da…
A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. Criada em 1975, a RAIS tem por objetivo o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no país, e ainda, o provimento de dados para a…
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) foi instituída através da Resolução GSN 94/2011, que consolida as regras aplicáveis ao Simples Nacional para substituir a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Ela deve ser entregue à Receita Federal por meio do módulo do aplicativo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional –…
PUBLICADO EM 08/03/2018 Temos à partir de janeiro de 2018 uma nova obrigação com a Receita Federal, a DME -Declaração de Operações Líquidadas com Moeda em Espécie. Ela deverá ser entregue por todos que receberem mais de R$ 30 Mil em dinheiro na realização de transações. Com isso a Receita Federal fecha uma das únicas informações que…
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no âmbito da Receita Federal do Brasil gerando simplificação para os contribuintes Foi publicada, no Diário Oficial da União de…
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA 2018 ANO BASE 2017 Estamos novamente no período de apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Para tanto é necessário organizar os documentos que serão utilizados para sua elaboração, dentre os quais destacamos: – Informe de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, serviços prestados, benefícios da previdência…
