Alerta: Receita Intensifica Fiscalização sobre Cálculo de Imposto de Renda na Devolução de Capital a Sócio

Essa ação visa garantir que as empresas e os sócios cumpram corretamente as obrigações fiscais, evitando a sonegação de impostos e outras irregularidades. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre o cálculo do Imposto de Renda (IR) relativo à devolução de capital a sócios. Essa ação visa garantir que as empresas e os sócios cumpram corretamente as obrigações…

Receita Federal institui declaração para empresas listarem benefícios fiscais

Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi. A Dirbi deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro de 2024.…