A Receita Federal esclareceu, em comunicado em seu site na sexta-feira (28), que é falsa a informação que vem circulando em entrevistas, vídeos e postagens nas redes sociais sobre a suposta soma da renda pessoal do titular ao faturamento do MEI para verificar o limite do regime. O tema repercutiu amplamente, inclusive chegando a veículos…
Entenda o que é a Declaração de Prestação de Serviços, como ela funciona, sua relação com a NFS-e e quando deve ser emitida A Declaração de Prestação de Serviços (DPS) é um documento utilizado para formalizar e detalhar os serviços prestados, funcionando como um complemento à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Seu objetivo é…
Com o avanço da digitalização e a complexidade do sistema tributário brasileiro, pequenas e médias empresas, especialmente as enquadradas no Simples Nacional, tornaram-se alvos preferenciais de golpistas. A emissão indevida de certificados digitais, a manipulação de dados fiscais e a engenharia social são algumas das táticas usadas para fraudar o fisco e acessar contas empresariais.…
Atualização publicada pela Receita Federal ajusta leiautes da NF-e e NFC-e para adequação às novas regras da Reforma Tributária de Consumo. A Secretaria da Fazenda Nacional anunciou a publicação do schema v.1.21, integrante do Pacote de Liberação 010b, que traz ajustes técnicos nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).…
A emissão de cupom fiscal eletrônico é uma obrigação presente na rotina de milhares de empresas brasileiras, especialmente no varejo. Com as novas atualizações nas legislações fiscais, é fundamental que os empresários estejam atentos para evitar multas, garantir a conformidade fiscal e manter a credibilidade do negócio. O que é o cupom fiscal? O cupom…
Importação de resíduos sólidos exigirá adequação contábil e rigor no controle fiscal para evitar autuações O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, em junho de 2025, a Portaria Conjunta 1.386 MMA/MDIC/SGPR/CC-PR, que estabelece exceções à proibição de importação de resíduos sólidos no Brasil. A norma foi assinada em 7 de maio e…
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 15/2025, esclareceu que há equiparação à pessoa jurídica do sócio ostensivo pessoa física da sociedade em conta de participação (SCP). O referido ato normativo também indicou a necessidade de inscrição no CNPJ do sócio pessoa física, bem como o cumprimento das demais obrigações acessórias.…
Obrigatoriedade do Código de Regime Tributário (CRT 4) deve impactar a emissão de notas fiscais e exigir mais atenção dos MEIs. A partir de 1º de abril de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisarão seguir uma nova exigência ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Será obrigatório…
Mudanças no CBS e IBS impactam empresas de varejo e do Simples Nacional A Reforma Tributária em andamento traz mudanças significativas para empresas do setor varejista e para aquelas enquadradas no Simples Nacional. Com a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o impacto no dia a dia dos empreendedores…
Especialista dá dica e explica como profissionais de saúde devem atuar com a novidade e evitar cair na malha fina Autor(a): Lucílio José Abreu Lessa Fonte: Fonteles&Associados A partir de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais da área de saúde autônomos terão que abandonar os recibos em papel e adotar o Receita Saúde, um…