Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

A Receita Federal iniciou no dia 20 de julho de 2021 o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente,…

ITBI sobre os imóveis na integralização do capital social de PJ

A transferência/transmissão de imóveis para pessoas jurídicas (PJ), por meio de aumento de capital social, é uma operação bastante utilizada no contexto de planejamento sucessório, de reestruturações/reorganizações patrimoniais e de operações societárias. Como regra geral, pode-se dizer que não incide o Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), na integralização de bens imóveis ao…

Tire suas dúvidas sobre a Dimob

A Declaração de Informações sobre Atividades Mobiliárias (Dimob), é uma declaração feita à Receita Federal contendo informações sobre transações imobiliárias em seu último ano. Quem é obrigado a declarar a Dimob? A DIMOB deve ser entregue pelas pessoas jurídicas e equiparadas: que comercializarem imóveis que tiverem sido construídos, loteados ou incorporados para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação…

Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no SPED

A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A primeira operação terá como…