Em 2024, o cenário tributário brasileiro está passando por mudanças significativas que podem impactar, diretamente, a forma como você estrutura e gerencia seu patrimônio. A Reforma Tributária em curso e propostas específicas no Congresso prometem alterar as regras do jogo, tornando este ano uma oportunidade crucial para revisar e otimizar sua estratégia de planejamento sucessório.…
Fisco determinou que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada. Após analisar a consulta, o Fisco entendeu que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada, que envolva confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento, para unidades imobiliárias construídas ou a…
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR é um tributo de competência da União Federal previsto no art. 153, VI, da Constituição Federal de 1988 e instituído pela Lei 9.393/96. Apresentaremos neste artigo suas principais características e discussões na esfera judicial. Qual o fato gerador do ITR? O ITR incide sobre a propriedade,…
A contabilidade comportamental representa uma abordagem inovadora dentro da contabilidade tradicional, ao considerar os comportamentos psicológicos envolvidos nas decisões financeiras das empresas. Essa disciplina reconhece que as escolhas econômicas e contábeis são influenciadas por diversos fatores, como emoções, percepções e vieses cognitivos, que nem sempre são racionais. Dessa forma, a contabilidade comportamental busca compreender e…
A dinâmica ocasionada pelos novos modelos empresariais evidencia a “digitização”, modelo pelo qual produtos e serviços já nascem digitais. A tecnologia é capaz de moldar o mundo de maneiras inimagináveis e, a cada ano, as inovações tecnológicas têm o poder de revolucionar a forma de viver e de trabalhar. O relacionamento entre a tecnologia, o…
Dentre as principais medidas tributárias do início de 2024, merece destaque a Lei nº 14.789/23. Aprovada sem muito alarde, esta lei pretende aumentar a arrecadação federal em R$ 35 bilhões neste ano, por meio da cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre benefícios fiscais apurados pelas empresas, especialmente incentivos de ICMS como isenções, créditos presumidos…
As normas brasileiras de contabilidade são importantes ferramentas responsáveis por regulamentar esse setor no país. Os parâmetros servem para determinar as diretrizes de conduta ética e seu uso serve para nortear tecnicamente todos os procedimentos contábeis. Dessa forma, elas oferecem transparência e comparabilidade das demonstrações contábeis e financeiras. Uma das vantagens é facilitar o acesso…
Diante da necessidade de arrecadação para cumprimento das regras do arcabouço fiscal com déficit primário zero em 2024, o Governo Federal vem adotando medidas que buscam o aumento de receitas. Uma dessas tentativas é a proposta de cobrança de IRPJ e CSL sobre valores pagos aos acionistas em forma de JCP, atualmente, deduzidos da base…
A dinâmica atual de mercado não fica atrelada somente às operações societárias convencionais (cisão, fusão e incorporação), temos também alternativas, com tendências comerciais, que podem e devem ser analisadas e avaliadas. A dinâmica do mercado faz com que, em busca de rentabilidade e lucratividade de suas operações, empresas avaliem a realização de negócios em conjunto …
MP impacta o caixa das empresas beneficiadas pela subvenção de ICMS. O governo federal publicou novas regras de subvenção de investimentos por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.185/2023. A subvenção de investimento é um incentivo fiscal oferecido pelo governo para estimular investimentos produtivos em determinados setores ou regiões. No entanto, o governo federal publicou…