Conforme previsto na Resolução CFC nº 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas operações elencadas no Art. 1º da Resolução, exceto aos profissionais da contabilidade com vínculo empregatício em organizações contábeis,…
Uma empresa sem nenhum tipo de movimentação é caracterizada como uma empresa inativa, e como as atividades de uma empresa inativa não são consideradas encerradas pela Receita Federal, ela continua tendo que cumprir com as suas obrigações. Além disso, também é considerada inativa a empresa que não proceder qualquer arquivamento por dez anos consecutivos e…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu novas regras para que as empresas informem aos consumidores, de forma clara e transparente, eventuais reduções da quantidade de produtos embalados. A Portaria 392 foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021, e amplia de três para seis meses o tempo mínimo…
A partir da Lei 14.195/21, publicada no dia 27 de agosto, não é mais possível abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), e as empresas que já estão registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). A Sociedade Limitada Unipessoal foi criada por meio da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP…
Segundo dados do IBGE, o brasileiro já está retornando ao escritório. Cerca de 800 mil pessoas voltaram a trabalhar de forma presencial com a flexibilização em alguns estados. Uma pesquisa feita pela KPGM, com 1.124 empresários, também mostra essa evolução. Segundo eles, os entrevistados acreditam que a volta ao trabalho totalmente presencial vai ocorrer ainda…
O Projeto Cartas 2021 iniciou na semana do dia 14 de julho e objetiva orientar contribuintes com a declaração do imposto de renda 2021 retida em malha. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para providenciar a correção, enviando uma declaração retificadora. O Projeto Cartas…
A Receita Federal publicou em 1º de julho de 2021 a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas…
A partir de 29 de junho de 2021, as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como OS autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração, devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”. Com a evolução do sistema de parcelamento, todas as dívidas relativas…
As informações estatísticas e geocientíficas produzidas pelo IBGE são fontes fundamentais para o conhecimento da realidade do país. Através de suas pesquisas, o IBGE retrata características da sociedade brasileira, de sua população, economia e condições de vida, oferecendo um panorama completo de sua evolução ao longo do tempo. As pesquisas do IBGE abrangem vários temas…
Olhando para o Brasil nos últimos anos vemos uma realidade difícil de engolir: um crescimento ínfimo próximo a 2%, enquanto as economias emergentes registram mais de 45% e o mundo 30% (segundo IBGE e FMI). Vimos os eventos e ecossistemas de inovação se recolherem em termos de conexões, um país cada vez mais desigual e…