A criação da MP 936/2020 gerou grande expectativa entre empresas e empregados, como esperança de manutenção das atividades empresariais e da conservação dos postos de trabalho. As suspensões contratuais de 60 dias e as reduções de jornada e salário que variavam de 25% a 70%, com duração de até 90 dias, foram utilizadas por grande parte…
A MP 927, publicada em 22 de março, que flexibilizava regras trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e manutenção dos postos de trabalho não foi votada a tempo de ser convertida em lei, e perdeu a validade no último dia 19 de julho. A medida previa a possibilidade de adoção do teletrabalho, antecipação…
A Medida Provisória nº 936 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda decorrente do coronavírus. O objetivo do Programa é preservar emprego e renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública. Para isso, as medidas adotadas são: pagamento de um…
Os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) estão dispensados das obrigações referentes ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientas (PPRA) e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme previsto na nova medida da Norma Regulamentadora (NR1) aprovado pela Portaria SEPRT 6.730/2020, que visa à saúde, segurança e…
O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de autonomia que a empresa lhe confere. Gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial…