A partir do período de apuração (competência) de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes individuais ou facultativos) estarão obrigados ao envio da DCTFWeb, gerada a partir das informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf. Com a obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento…
Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o ano de 2022 – conforme portaria MTP/ME nº 2, publicada no último dia 21 de setembro. O fator foi calculado para o universo de 3.352.858 estabelecimentos. O FAP pode ser consultado nos sites do…
Médicos, mineiros, metalúrgicos. O que esses profissionais têm em comum? Poderíamos citar muitas características, mas, com certeza, o fato de todas serem profissões insalubres é o que, de fato, prevalece. Ou seja: durante a sua jornada de trabalho, esses trabalhadores ficam expostos a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde ou integridade física. Além deles, uma…
Uma pesquisa realizada com 187 funcionários de seis empresas da lista Fortune 500 que fizeram a transição para o trabalho remoto em 2020 mostra que o expediente ficou mais longo. O estudo, publicado este mês na revista americana Harvard Business Review, foi feito por quatro pesquisadores, incluindo um professor da Universidade Harvard e um PhD…
A chegada de uma criança é um fator de mudança na vida de uma família, inclusive sobre os gastos mensais com esse novo membro na casa. Nesse momento, é comum a preocupação em como manter a renda mensal familiar mesmo com o afastamento provisório no trabalho da mãe ou do responsável pela criança. Para esse…
Usualmente, a cada mês de julho um novo ciclo de pagamento do PIS/Pasep é iniciado. Porém, quem trabalhou por pelo menos 30 dias em 2020 não vai começar a receber a quantia no próximo mês. Isso porque o pagamento foi adiado para janeiro de 2022, segundo decisão tomada em março pelo Conselho Deliberativo do Fundo…
A Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de julho de 2021, altera a implantação do layout simplificado (versão S-1.0) do eSocial para o dia 19 de julho, substituindo o prazo anterior de 17 de maio. Confira as datas: Fase 1: O início da fase 1, relativa a eventos de tabela, para…
INSS: Novo calendário com novos prazos para a realização da prova de vida Foi divulgado em 5 de julho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o novo calendário com novos prazos para a realização da prova de vida aos aposentados e pensionistas. As datas publicadas No Diário Oficial da União (DOU) dizem respeito à Portaria…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia. A norma foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de maio de 2021 e já entrou em vigor. A lei estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora grávida…
Os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam acima de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis em 2020 precisarão devolver os valores recebidos. Tal obrigação, instituída pela Lei nº 13.982, também se aplica a dependentes que tenham recebido o benefício. O prazo para declarar o Imposto de Renda começou em 1º de março e segue até 30…