A Receita Federal iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente, aprimorando a administração tributária e a eficiência de políticas públicas que se utilizam desse cadastro, como o Auxílio Emergencial. Com esse objetivo, a Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios…
Você já ouvir falar em certificado digital? Sabe o que é, para que serve e quem pode fazer sua utilização? Em tempos de diversas fraudes e falhas de segurança eletrônica, é preciso tomar diversos cuidados e saber quais as melhores ferramentas para a segurança de transações online. Se você está em busca de uma ferramenta…
Descubra a diferença entre ambos. EIRELI: O patrimônio particular do proprietário é protegido, apenas o da Pessoa Jurídica responde pelas dívidas e obrigações empresariais. Apesar desse positivo, para abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o empresário precisa desembolsar um valor de 100 vezes o salário mínimo – o que atualmente corresponde a R$ 104.500,00.…
MEI: Dispensa de alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro A partir de 1º de setembro a abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados. A resolução publicada no dia 13 de agosto no Diário Oficial da União permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à…
A Instrução Normativa de nº 81/2020, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2020, tem por finalidade consolidar e facilitar o alcance das normas referente aos atos de constituição, alteração e extinção das sociedades empresárias. A Instrução Normativa de nº 81/2020 entra em vigor no dia 1º de julho de 2020*, revogando…