O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu novas regras para que as empresas informem aos consumidores, de forma clara e transparente, eventuais reduções da quantidade de produtos embalados. A Portaria 392 foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021, e amplia de três para seis meses o tempo mínimo…
A partir da Lei 14.195/21, publicada no dia 27 de agosto, não é mais possível abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), e as empresas que já estão registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). A Sociedade Limitada Unipessoal foi criada por meio da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP…
Segundo dados do IBGE, o brasileiro já está retornando ao escritório. Cerca de 800 mil pessoas voltaram a trabalhar de forma presencial com a flexibilização em alguns estados. Uma pesquisa feita pela KPGM, com 1.124 empresários, também mostra essa evolução. Segundo eles, os entrevistados acreditam que a volta ao trabalho totalmente presencial vai ocorrer ainda…
O Projeto Cartas 2021 iniciou na semana do dia 14 de julho e objetiva orientar contribuintes com a declaração do imposto de renda 2021 retida em malha. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para providenciar a correção, enviando uma declaração retificadora. O Projeto Cartas…
A Receita Federal publicou em 1º de julho de 2021 a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas…
A partir de 29 de junho de 2021, as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como OS autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração, devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”. Com a evolução do sistema de parcelamento, todas as dívidas relativas…
As informações estatísticas e geocientíficas produzidas pelo IBGE são fontes fundamentais para o conhecimento da realidade do país. Através de suas pesquisas, o IBGE retrata características da sociedade brasileira, de sua população, economia e condições de vida, oferecendo um panorama completo de sua evolução ao longo do tempo. As pesquisas do IBGE abrangem vários temas…
Olhando para o Brasil nos últimos anos vemos uma realidade difícil de engolir: um crescimento ínfimo próximo a 2%, enquanto as economias emergentes registram mais de 45% e o mundo 30% (segundo IBGE e FMI). Vimos os eventos e ecossistemas de inovação se recolherem em termos de conexões, um país cada vez mais desigual e…
O Governo de Santa Catarina lançou no dia 2 de março o Registro Automático para abertura de empresas no Estado e avança rumo à simplificação e à desburocratização. Com a novidade, o tempo médio do processo passa de 40 para cinco minutos, para determinadas atividades. A iniciativa é da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc),…
O Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. O projeto – liderado pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e…