De acordo com a CLT, existem 12 situações em que o trabalhador não terá nenhum tipo de prejuízo ao faltar no trabalho, nem mesmo desconto do dia perdido. Nem todo trabalhador sabe que tem direito a algumas faltas previstas pela legislação, sem precisar se preocupar em ter algum desconto no salário no fim do mês…
Com a queda da demanda no fim de ano, muitas empresas concedem férias coletivas aos funcionários; saiba como fazer da maneira correta. Boa parte das empresas costumam conceder férias coletivas aos funcionários no fim de ano. Geralmente, essa pausa das atividades ocorre entre as festividades de Natal e Ano Novo, que é quando as demandas caem e…
Os participantes do Jovem Aprendiz têm diversos direitos garantidos por lei. O programa foi criado com a finalidade de oferecer primeiro emprego e igualdade de oportunidades para os jovens de baixa renda. Para participar do programa é necessário ter entre 14 e 24 anos. O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa criada no ano 2000…
Cruzamento automatizado passou a ser utilizado para detectar possíveis incoerências com o objetivo de detectar fraudes. O cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) exige que as empresas informem admissão, desligamento, folha de pagamento, férias, afastamentos entre outras informações trabalhistas dos seus funcionários. Contudo, as empresas ainda encontram dificuldades na implementação…
Para os colaboradores trabalharem com mais segurança, existem leis, medidas provisórias e a norma regulamentadora nº 11 para garantir que todos os direitos de proteção e equipamentos tenham um manuseio correto. Trabalhos que envolvem operações de controle de máquinas, guindastes, elevadores, transportadores e industriais envolvem diversos riscos de acidentes dos colaboradores, por conta disso, a…
Ao firmar um contrato de trabalho, uma das primeiras questões que é acertada entre empregador e empregado é quanto ao valor do salário. Essa é a principal obrigação trabalhista que não pode deixar de ser cumprida. Acontece que algumas vezes pode ocorrer de chegar no final do mês e o valor combinado vier a menos.…
Os relatórios fiscais fazem parte da rotina das empresas. Profissionais de recursos humanos e de Departamento Pessoal se deparam com essas obrigações periodicamente. Esses relatórios têm como finalidade realizar a gestão da rotina de trabalho dos colaboradores. Portanto, é preciso conhecer esses documentos, pois eles garantem a segurança e mantêm a sua empresa em dia…
A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento dos DAE gerados pelo eSocial para os empregadores Domésticos, Segurados Especiais e Microempreendedores Individuais, que continuam com vencimento até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Ao tratar da data de pagamento do FGTS para equalizar com a…
Foi publicada no dia 10 de março de 2022 a Lei nº 14.311, que altera a Lei nº 14.151/2021 para disciplinar sobre o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada ao trabalho presencial. O que mudou? De acordo com o que preceitua a Lei, durante a emergência de saúde pública decorrente da covid-19, as empregadas que…
Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para alterar essa situação, um projeto de lei em análise no Senado insere na principal norma trabalhista diretrizes para essa prática. De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RO), o PL 10/2022 traz alterações na…