Arquivo de Categoria: DEPARTAMENTO PESSOAL

eSocial: cruzamento de dados pode fazer empresas caírem na malha fina

Cruzamento automatizado passou a ser utilizado para detectar possíveis incoerências com o objetivo de detectar fraudes. O cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) exige que as empresas informem admissão, desligamento, folha de pagamento, férias, afastamentos entre outras informações trabalhistas dos seus funcionários. Contudo, as empresas ainda encontram dificuldades na implementação…

NR 11: O que diz e quais são as suas principais medidas?

Para os colaboradores trabalharem com mais segurança, existem leis, medidas provisórias e a norma regulamentadora nº 11 para garantir que todos os direitos de proteção e equipamentos tenham um manuseio correto. Trabalhos que envolvem operações de controle de máquinas, guindastes, elevadores, transportadores e industriais envolvem diversos riscos de acidentes dos colaboradores, por conta disso, a…

CLT: Quais descontos são ilegais na remuneração do empregado?

Ao firmar um contrato de trabalho, uma das primeiras questões que é acertada entre empregador e empregado é quanto ao valor do salário. Essa é a principal obrigação trabalhista que não pode deixar de ser cumprida. Acontece que algumas vezes pode ocorrer de chegar no final do mês e o valor combinado vier a menos.…

Relatórios Fiscais: Entenda o que é AFDT e ACJEF

Os relatórios fiscais fazem parte da rotina das empresas. Profissionais de recursos humanos e de Departamento Pessoal se deparam com essas obrigações periodicamente. Esses relatórios têm como finalidade realizar a gestão da rotina de trabalho dos colaboradores. Portanto, é preciso conhecer esses documentos, pois eles garantem a segurança e mantêm a sua empresa em dia…

Vencimento dos DAE gerados pelo eSocial continua no dia 7

A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento dos DAE gerados pelo eSocial para os empregadores Domésticos, Segurados Especiais e Microempreendedores Individuais, que continuam com vencimento até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Ao tratar da data de pagamento do FGTS para equalizar com a…

Gestantes podem retornar ao trabalho presencial

Foi publicada no dia 10 de março de 2022 a Lei nº 14.311, que altera a Lei nº 14.151/2021 para disciplinar sobre o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada ao trabalho presencial. O que mudou? De acordo com o que preceitua a Lei, durante a emergência de saúde pública decorrente da covid-19, as empregadas que…

Projeto regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT

Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para alterar essa situação, um projeto de lei em análise no Senado insere na principal norma trabalhista diretrizes para essa prática. De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RO), o PL 10/2022 traz alterações na…

Vale-alimentação e vale-refeição: Entenda as novas regras dos benefícios

O Governo Federal anunciou mudanças em algumas regras trabalhistas com a publicação do decreto nº 10.854, no fim de novembro. Entre elas estão alterações no uso do vale-alimentação e do vale-refeição, que possibilitam aos trabalhadores mais opções de escolhas de locais para a refeição. A norma estabelece que os estabelecimentos aceitem todas as opções de vale-alimentação e vale-refeição e…

eSocial simplificado para o MEI é adiado para 1º de janeiro de 2022

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 161, trazendo alterações às Resoluções nº 140/2018 e nº 160/2021. Veja o documento: ALTERA PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES POR MEIO DO E-SOCIAL: O Microempreendedor individual (MEI) deverá cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao FGTS do segurado empregado…

Começou a obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para as empresas do Grupo 1

Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Iniciou no dia 13 de outubro de 2021 a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)…