A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento dos DAE gerados pelo eSocial para os empregadores Domésticos, Segurados Especiais e Microempreendedores Individuais, que continuam com vencimento até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Ao tratar da data de pagamento do FGTS para equalizar com a…
Foi publicada no dia 10 de março de 2022 a Lei nº 14.311, que altera a Lei nº 14.151/2021 para disciplinar sobre o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada ao trabalho presencial. O que mudou? De acordo com o que preceitua a Lei, durante a emergência de saúde pública decorrente da covid-19, as empregadas que…
Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para alterar essa situação, um projeto de lei em análise no Senado insere na principal norma trabalhista diretrizes para essa prática. De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RO), o PL 10/2022 traz alterações na…
O Governo Federal anunciou mudanças em algumas regras trabalhistas com a publicação do decreto nº 10.854, no fim de novembro. Entre elas estão alterações no uso do vale-alimentação e do vale-refeição, que possibilitam aos trabalhadores mais opções de escolhas de locais para a refeição. A norma estabelece que os estabelecimentos aceitem todas as opções de vale-alimentação e vale-refeição e…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 161, trazendo alterações às Resoluções nº 140/2018 e nº 160/2021. Veja o documento: ALTERA PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES POR MEIO DO E-SOCIAL: O Microempreendedor individual (MEI) deverá cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao FGTS do segurado empregado…
Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Iniciou no dia 13 de outubro de 2021 a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)…
A partir do período de apuração (competência) de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes individuais ou facultativos) estarão obrigados ao envio da DCTFWeb, gerada a partir das informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf. Com a obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento…
Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o ano de 2022 – conforme portaria MTP/ME nº 2, publicada no último dia 21 de setembro. O fator foi calculado para o universo de 3.352.858 estabelecimentos. O FAP pode ser consultado nos sites do…
Médicos, mineiros, metalúrgicos. O que esses profissionais têm em comum? Poderíamos citar muitas características, mas, com certeza, o fato de todas serem profissões insalubres é o que, de fato, prevalece. Ou seja: durante a sua jornada de trabalho, esses trabalhadores ficam expostos a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde ou integridade física. Além deles, uma…
Uma pesquisa realizada com 187 funcionários de seis empresas da lista Fortune 500 que fizeram a transição para o trabalho remoto em 2020 mostra que o expediente ficou mais longo. O estudo, publicado este mês na revista americana Harvard Business Review, foi feito por quatro pesquisadores, incluindo um professor da Universidade Harvard e um PhD…