Empresas que não responderem pesquisas econômicas do IBGE podem ser multadas

As informações estatísticas e geocientíficas produzidas pelo IBGE são fontes fundamentais para o conhecimento da realidade do país. Através de suas pesquisas, o IBGE retrata características da sociedade brasileira, de sua população, economia e condições de vida, oferecendo um panorama completo de sua evolução ao longo do tempo. As pesquisas do IBGE abrangem vários temas…

Como realizar a compensação do valor do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e Cofins

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que modulou os efeitos da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, referente ao RE 574.706/PR, trouxe muitas dúvidas aos contribuintes, se poderiam utilizar o crédito imediatamente ou deveriam ingressar com medida judicial para obtenção do direito do crédito. Após a PGFN ter indicado os procedimentos para cumprir o julgamento…