ITBI sobre os imóveis na integralização do capital social de PJ

A transferência/transmissão de imóveis para pessoas jurídicas (PJ), por meio de aumento de capital social, é uma operação bastante utilizada no contexto de planejamento sucessório, de reestruturações/reorganizações patrimoniais e de operações societárias. Como regra geral, pode-se dizer que não incide o Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), na integralização de bens imóveis ao…

Tire suas dúvidas sobre a Dimob

A Declaração de Informações sobre Atividades Mobiliárias (Dimob), é uma declaração feita à Receita Federal contendo informações sobre transações imobiliárias em seu último ano. Quem é obrigado a declarar a Dimob? A DIMOB deve ser entregue pelas pessoas jurídicas e equiparadas: que comercializarem imóveis que tiverem sido construídos, loteados ou incorporados para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação…

Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no SPED

A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A primeira operação terá como…

O que é a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)?

A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) é um relatório financeiro que usa como base as informações do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE). Ela mostra as entradas e saídas de dinheiro do Caixa (caixa + contas bancárias) e equivalentes de Caixa (investimento de baixo risco e liquidez imediata) em determinado período. Na DFC,…

Governo publica Portaria com alterações sobre a concessão de crédito às MPE por meio do Pronampe

Entre as alterações está a exclusão da exigência de tempo de constituição para MPE optante pelo Simples Nacional para fins do cálculo do hash code. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União uma portaria que traz alterações sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos às MPE no…

ECF – Escrituração Contábil Fiscal

O que é a ECF? As pessoas jurídicas determinadas pela legislação devem informar todas as operações que compõem a base de cálculo e o valor apurado de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Dessa maneira, a ECF funciona como uma forma de validação da apuração de…