ITBI sobre os imóveis na integralização do capital social de PJ
A transferência/transmissão de imóveis para pessoas jurídicas (PJ), por meio de aumento de capital social, é uma operação bastante utilizada no contexto de planejamento sucessório, de reestruturações/reorganizações patrimoniais e de operações societárias. Como regra geral, pode-se dizer que não incide o Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), na integralização de bens imóveis ao…