Quem deve declarar Imposto de Renda em 2022?

A Receita Federal informa sobre as pessoas que desejam declarar a documentação. Há uma lista disponibilizada no portal sobre quem precisa prestar esclarecimentos junto ao órgão. Acompanhe abaixo detalhes: – Quem soma rendimentos acima de R$ 28.559,70; – Quem recebeu auxílio emergencial e obtiveram rendimentos acima de R$ 28.559,70.  – Pessoas que receberam acima de…

Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

A Receita Federal iniciou no dia 20 de julho de 2021 o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente,…

ITBI sobre os imóveis na integralização do capital social de PJ

A transferência/transmissão de imóveis para pessoas jurídicas (PJ), por meio de aumento de capital social, é uma operação bastante utilizada no contexto de planejamento sucessório, de reestruturações/reorganizações patrimoniais e de operações societárias. Como regra geral, pode-se dizer que não incide o Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), na integralização de bens imóveis ao…