O reajuste de 5,93% é utilizado para reajustar diversos benefícios.
Anualmente é realizado reajuste no rol de benefícios destinados a seguridade social e mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com isso os valores de contribuições sofrem alterações.
A MPS/MF nº 26/2023, publicada em 11/01/2023 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 5,93%, a partir de 1º de janeiro deste ano.
O Governo utiliza esse percentual não só para corrigir a tabela de contribuições previdenciárias, mas também para reajustar aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS.
A partir de 1° de janeiro de 2023, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferior a R$ 1.302,00 (Um mil trezentos e dois reais) nem superior a R$ 7.507,49 (Sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos).
Valor Salário-Família
Outro item que merece atenção é o reajuste no valor da cota do salário-família. Passou de R$ 56,97 (em 2022) para 59,82 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.
O benefício é pago por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade.
Alíquotas de contribuição
A contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2023, de forma progressiva,será da seguinte forma:
- Até R$ 1.302 – 7,5%
- De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 – 9%
- De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 – 12%
- De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 – 14%
Caso a empresa tenha calculado rescisões de contrato de trabalho com a tabela antiga, deverá reenviar o leiaute S-2299 ao eSocial para que seja aplicada a nova tabela. Se houver diferença do desconto ou de devolução do desconto do INSS, deverá ser feito o ajuste dentro da Rescisão Original para, em seguida, reenviar ao eSocial.
Diante das informações da tabela com os valores para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2023, uma nova tabela deve ser cadastrada no Gestão de Pessoas | HCM, na competência 01/2023.
Tabela do Imposto de Renda
Até o momento, a nova equipe econômica do governo Lula ainda não oficializou nenhuma mudança na tabela do IR. Portanto, permanece valendo os reajustes ocorridos ainda em 2015. Dedução por dependente: R$ 189,59, a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.
- Até 1.903,98 – isento;
- R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 – 7,50%;
- R$ 2.86,66 a R$ 3.751,05 – 15%;
- R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,50%;
- Acima de R$ 4.664,68 – 27,50%.
Participação nos lucros
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) possui tributação exclusiva e também não sofreu alteração, por enquanto.
Sendo assim, de acordo com a tabela IR PLR, quem recebe até R$ 6.677,55, no ano, está isento. A partir daí, as alíquotas são 7.5%, 15%, 22.5% e 27.5%, com as respectivas deduções (conforme tabela abaixo).
| Valor da PLR anual (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) | |
| De 0,00 a 6.677,55 | – | – | |
| De 6.677,56 a 9.922,28 | 7,5 | 500,82 | |
| De 9.922,29 a 13.167,00 | 15 | 1.244,99 | |
| De 13.167,01 a 16.380,38 | 22,5 | 2.232,51 | |
| Acima de 16.380,38 | 27,5 | 3.051,53 |