Governo publica Portaria com alterações sobre a concessão de crédito às MPE por meio do Pronampe

Entre as alterações está a exclusão da exigência de tempo de constituição para MPE optante pelo Simples Nacional para fins do cálculo do hash code. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União uma portaria que traz alterações sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos às MPE no…

ECF – Escrituração Contábil Fiscal

O que é a ECF? As pessoas jurídicas determinadas pela legislação devem informar todas as operações que compõem a base de cálculo e o valor apurado de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Dessa maneira, a ECF funciona como uma forma de validação da apuração de…