EIRELI x SOCIEDADE LTDA UNIPESSOAL

Descubra a diferença entre ambos. EIRELI: O patrimônio particular do proprietário é protegido, apenas o da Pessoa Jurídica responde pelas dívidas e obrigações empresariais. Apesar desse positivo, para abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o empresário precisa desembolsar um valor de 100 vezes o salário mínimo – o que atualmente corresponde a R$ 104.500,00.…

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro

MEI: Dispensa de alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro A partir de 1º de setembro a abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados. A resolução publicada no dia 13 de agosto no Diário Oficial da União permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à…

Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração

Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanar as omissões de escriturações e de declarações dos últimos cinco anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de…

Prazo para Redução ou Suspensão dos Contratos de Trabalho é prorrogado

No dia 24 de agosto foi publicado o Decreto Nº 10.470/2020 que prorroga por mais dois meses o prazo para a celebração de acordo para a redução proporcional da jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária dos contratos de trabalho, sendo então pago ao empregado, pelo Governo Federal, o respectivo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e…

App eSocial Doméstico: nova facilidade para os empregadores na palma da mão

O aplicativo oficial é gratuito e permite realizar direto do seu celular o fechamento de folhas de pagamento, gerar guias e comprovantes de pagamento. Atento às demandas de acessibilidade e disponibilidade, o eSocial disponibiliza para os usuários mais uma ferramenta para realizar a gestão dos contratos de trabalho dos empregadores domésticos. O aplicativo oficial do…