Receita Federal dá início à operação de integridade do CPF

A Receita Federal iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente, aprimorando a administração tributária e a eficiência de políticas públicas que se utilizam desse cadastro, como o Auxílio Emergencial. Com esse objetivo, a Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios…

Nota Técnica orienta reflexos da suspensão quanto à redução no décimo terceiro salário e férias

Para a empresa que quiser adotar, a Secretaria de Trabalho divulgou uma Nota Técnica em 18/11/2020 com orientações sobre os reflexos da suspensão e redução de jornada no pagamento do décimo terceiro salário e no direito de Férias. Suspensão: Décimo Terceiro Salário: Os meses em que não restar 15 dias trabalhados poderão ter avo descontado…

Anunciado Novo eSocial Simplificado que substituirá o atual a partir de maio de 2021

Foram publicadas a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 76/2020 e a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 77/2020, que criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei 13.874/2019 e entrará em operação a partir do ano que vem, dando prazo…