A questão é se os sócios têm responsabilidades se após o ajuizamento de ação judicial a empresa vier a ser regularmente extinta, com distrato social arquivado na Junta Comercial e certidão de baixa do CNPJ emitida pela Secretaria da Receita Federal. O STJ ponderou que existem duas hipóteses que devem ser consideradas para responder se…
Ter dúvidas sobre a declaração do imposto de renda para MEI é algo super comum. No artigo de hoje, vamos esclarecer isso para você! O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma categoria empresarial simplificada no Brasil, destinada a pequenos empreendedores. Ao abrir um MEI, assim como qualquer outra empresa, o empresário em questão passa a desempenhar dois papéis.…
Em 26 de janeiro de 2024, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 01, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), alterando a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais de registros públicos de sociedades. As alterações promovidas pela IN DREI 01/2024 aprimoram os procedimentos…
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou na segunda-feira, 15 de janeiro de 2024, a inscrição dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Recupera Mais. Considerado o mais ousado da história de Santa Catarina, o programa oferece ao contribuinte que tem dívidas de ICMS alternativas inéditas e flexíveis para acertar os…
As empresas que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2024, precisam se atentar ao calendário que é bem curto Às vésperas do ano novo, marcado por um período desafiador para diversos setores da economia global, a chegada de 2024 representa uma oportunidade crucial para renovar estratégias e garantir benefícios tributários que impulsionem o sucesso empresarial.…
Modelo societário é um dos mais comuns para a constituição de negócios. Para aqueles que pretendem adotar esse modelo empresarial, é aconselhável contar com o auxílio de um contador. A sociedade empresária limitada é um dos modelos empresariais mais comuns na constituição de negócios por permitir a separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e…
Planejamento, capacitação e atualização são essenciais para manter a longevidade do negócio. Quem decide empreender geralmente têm metas de longevidade para a empresa, afinal é onde o empresário investe seus recursos, tempo e esforço para garantir seu crescimento. No entanto, poucos empresários preveem o cenário de falência que acomete milhares de negócios no Brasil anualmente.…
Descubra neste artigo as melhores dicas e insights para escolher um nome que deixará sua marca na mente dos clientes. A escolha do nome de uma empresa é uma das decisões mais cruciais para qualquer empreendedor. O nome não é apenas um conjunto de letras, mas sim uma peça fundamental na construção da identidade e…
A Receita Federal lançou no dia 13 de julho o Manual da Malha Fina e a Nova Malha Digital, duas novas soluções que visam orientar o contribuinte — pessoa física e jurídica — no cumprimento das suas obrigações fiscais. Ambas as novidades foram apresentadas pela subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa, em live promovida…
Dados apontam que nove em cada 10 empresas brasileiras são familiares e apenas sete em cada 100 empresas chegam à terceira geração No mundo atual, a sucessão familiar nas empresas pode ser um assunto complexo e delicado de ser tratado. O assunto pode envolver sentimentos, ressentimentos, desinteresse, falta de autonomia, pressão e altas expectativas por…