A Portaria 3.665/2023, que estabelece novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, está prevista para entrar em vigor a partir do dia 1º de agosto. Após ser adiada três vezes, a medida traz mudanças significativas que afetam tanto trabalhadores quanto empresários. Mudanças no trabalho aos domingos e feriados O trabalho aos domingos e…
Essa ação visa garantir que as empresas e os sócios cumpram corretamente as obrigações fiscais, evitando a sonegação de impostos e outras irregularidades. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre o cálculo do Imposto de Renda (IR) relativo à devolução de capital a sócios. Essa ação visa garantir que as empresas e os sócios cumpram corretamente as obrigações…
Uma das maiores preocupações de um empresário quando se trata do seu negócio é a sua vulnerabilidade perante, não apenas aos seus concorrentes, mas também aos seus clientes e à sua logística interna. Como forma de lidar estrategicamente com vulnerabilidades societárias como (citar), nasceu no meio jurídico o conceito de Blindagem Societária. A blindagem societária…
A questão é se os sócios têm responsabilidades se após o ajuizamento de ação judicial a empresa vier a ser regularmente extinta, com distrato social arquivado na Junta Comercial e certidão de baixa do CNPJ emitida pela Secretaria da Receita Federal. O STJ ponderou que existem duas hipóteses que devem ser consideradas para responder se…
Ter dúvidas sobre a declaração do imposto de renda para MEI é algo super comum. No artigo de hoje, vamos esclarecer isso para você! O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma categoria empresarial simplificada no Brasil, destinada a pequenos empreendedores. Ao abrir um MEI, assim como qualquer outra empresa, o empresário em questão passa a desempenhar dois papéis.…
Em 26 de janeiro de 2024, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 01, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), alterando a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais de registros públicos de sociedades. As alterações promovidas pela IN DREI 01/2024 aprimoram os procedimentos…
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou na segunda-feira, 15 de janeiro de 2024, a inscrição dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Recupera Mais. Considerado o mais ousado da história de Santa Catarina, o programa oferece ao contribuinte que tem dívidas de ICMS alternativas inéditas e flexíveis para acertar os…
As empresas que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2024, precisam se atentar ao calendário que é bem curto Às vésperas do ano novo, marcado por um período desafiador para diversos setores da economia global, a chegada de 2024 representa uma oportunidade crucial para renovar estratégias e garantir benefícios tributários que impulsionem o sucesso empresarial.…
Modelo societário é um dos mais comuns para a constituição de negócios. Para aqueles que pretendem adotar esse modelo empresarial, é aconselhável contar com o auxílio de um contador. A sociedade empresária limitada é um dos modelos empresariais mais comuns na constituição de negócios por permitir a separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e…
Planejamento, capacitação e atualização são essenciais para manter a longevidade do negócio. Quem decide empreender geralmente têm metas de longevidade para a empresa, afinal é onde o empresário investe seus recursos, tempo e esforço para garantir seu crescimento. No entanto, poucos empresários preveem o cenário de falência que acomete milhares de negócios no Brasil anualmente.…