A medida altera dispositivos da Legislação Tributária Federal. O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dois tributos federais, o valor do ICMS (imposto estadual) embutido em mercadorias ou serviços. A medida provisória altera dispositivos das leis tributárias…
Incorporação imobiliária é a atividade de planejar um empreendimento imobiliário, adquirir o terreno, obter recursos financeiros, reunir investidores, contratar empreiteiro, e muitas outras cujo objetivo, em suma, visa construir um imóvel Incorporação imobiliária é a atividade de planejar um empreendimento imobiliário, adquirir o terreno, obter recursos financeiros, reunir investidores, contratar empreiteiro, e muitas outras cujo…
Basicamente, o bloco K substitui o Registro de Controle de Produção e Estoque. O começo do próximo ano terá mudanças na obrigatoriedade do Bloco K para os estabelecimentos atacadistas. Bom, e quando tem alguma alteração no Bloco K, há empresas que já ligam o sinal de alerta. Recentemente, foi publicado o Ajuste Sinief nº 46/2022,…
Recibo Provisório de Serviços: o que é e como funciona? Entenda tudo sobre o RPS e como este pode ajudar empresários em momentos de emergência. Imagine uma empresa que precisa emitir uma Nota Fiscal de Serviço eletrônicas (NFS-e) mas a internet está fora do ar. Existem casos em que o cliente não pode esperar a…
Se você é empreendedor, deseja abrir uma empresa e ainda não sabe como definir o porte da sua empresa, quais são os portes existentes e como ser enquadrado neles, continue lendo. Vejamos abaixo as principais informações que você precisa ter conhecimento sobre esse tema. O que é porte de empresa? De início, precisamos definir que…
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é cobrado de empresas que vendem produtos ou bens passíveis de cobrança de substituição tributária ICMS. Para empreendedores que comercializam produtos com substituição tributária do ICMS, é importante estar atento também ao CEST, e se você não faz ideia do que é essa sigla, vamos descobrir aqui durante…
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da Receita Federal, mantendo a recepção em cópias simples, ou por meio digital. A nova norma contribui para…
A nota fiscal é um documento característico de todas as empresas, sejam elas de pequeno, médio e grande porte, que tem como objetivo registrar a compra de um produto ou serviço oferecido para um outro cliente ou fornecedor. Ela também tem a função de regularizar qualquer tipo de processo de compra. Além disso, a nota…
Ser empreendedor requer uma série de cuidados e de responsabilidades. A parte financeira de uma empresa necessita de atenção e algumas demandas são recorrentes. É preciso conhecer alguns dos principais pontos que envolvem a rotina de um empresário. O cancelamento de nota fiscal é um deles. Se houver qualquer divergência de informações ou ocorrer outra…
A prorrogação da vigência da nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022, exige mais atenção dos contribuintes para o preenchimento das notas fiscais. Ocorre que o adiamento da vigência da nova TIPI foi voltado para a aplicação das alíquotas, mas não…