Recibo Provisório de Serviços: o que é e como funciona? Entenda tudo sobre o RPS e como este pode ajudar empresários em momentos de emergência. Imagine uma empresa que precisa emitir uma Nota Fiscal de Serviço eletrônicas (NFS-e) mas a internet está fora do ar. Existem casos em que o cliente não pode esperar a…
Se você é empreendedor, deseja abrir uma empresa e ainda não sabe como definir o porte da sua empresa, quais são os portes existentes e como ser enquadrado neles, continue lendo. Vejamos abaixo as principais informações que você precisa ter conhecimento sobre esse tema. O que é porte de empresa? De início, precisamos definir que…
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é cobrado de empresas que vendem produtos ou bens passíveis de cobrança de substituição tributária ICMS. Para empreendedores que comercializam produtos com substituição tributária do ICMS, é importante estar atento também ao CEST, e se você não faz ideia do que é essa sigla, vamos descobrir aqui durante…
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da Receita Federal, mantendo a recepção em cópias simples, ou por meio digital. A nova norma contribui para…
A nota fiscal é um documento característico de todas as empresas, sejam elas de pequeno, médio e grande porte, que tem como objetivo registrar a compra de um produto ou serviço oferecido para um outro cliente ou fornecedor. Ela também tem a função de regularizar qualquer tipo de processo de compra. Além disso, a nota…
Ser empreendedor requer uma série de cuidados e de responsabilidades. A parte financeira de uma empresa necessita de atenção e algumas demandas são recorrentes. É preciso conhecer alguns dos principais pontos que envolvem a rotina de um empresário. O cancelamento de nota fiscal é um deles. Se houver qualquer divergência de informações ou ocorrer outra…
A prorrogação da vigência da nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022, exige mais atenção dos contribuintes para o preenchimento das notas fiscais. Ocorre que o adiamento da vigência da nova TIPI foi voltado para a aplicação das alíquotas, mas não…
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 25 de fevereiro de 2022, o Decreto nº 10.979/2022 que altera a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entrando em vigor nesta mesma data. Após a publicação, houve dúvidas entre os contribuintes que envolvem desde como calcular o percentual real das alíquotas, até como reaver o…
O Diário Oficial da União publicou em janeiro a Resolução nº 164/2022, que prorroga oficialmente o prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022. Com isso, ficam excepcionalmente reconhecidas as regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo regime do…
A opção pelo Simples Nacional, que irá ocorrer até o dia 31 de janeiro, pode ser feita por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita até o último…