Quando o negócio muda de ramo ou requer adequação a um faturamento maior ou menor, por exemplo, é preciso mudar o enquadramento social da empresa. Quando é preciso mudar o enquadramento social da empresa? Muitos são os casos que uma empresa precisa rever o seu enquadramento social. Por exemplo, quando uma MEI alcança um faturamento maior que…
O reajuste de 5,93% é utilizado para reajustar diversos benefícios. Anualmente é realizado reajuste no rol de benefícios destinados a seguridade social e mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com isso os valores de contribuições sofrem alterações. A MPS/MF nº 26/2023, publicada em 11/01/2023 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos…
Somente as organizações do grupo 4, que são os órgãos públicos e organizações internacionais, precisarão entregar a Rais neste ano. O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS começa no dia 18 de fevereiro, mas como a obrigação passou a ser cumprida de forma automática por meio do e-Social para os…
Saiba como deve proceder o empresário individual (transportador autônomo) já inscrito no CNPJ. O MEI (Microempreendedor Individual), de que tratam os arts. 18-A a 18-F da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), poderá optar pelo Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos…
A medida altera dispositivos da Legislação Tributária Federal. O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dois tributos federais, o valor do ICMS (imposto estadual) embutido em mercadorias ou serviços. A medida provisória altera dispositivos das leis tributárias…
No geral, o começo de um novo ano sempre traz muitas expectativas por novidades, não é mesmo? E, pelo menos no meio contábil, elas já são realidade! Acontece que, a partir de 1º de janeiro de 2023, terão mudanças nas normas de contabilidade, já que entram em vigor duas novas NBCs (Normas Brasileiras de Contabilidade)…
Em qualquer setor, seja de fabricação ou de serviços, temos vários departamentos que funcionam dia após dia para atingir as metas das organização. Os aspectos contábeis e financeiros de cada um dos departamentos são registrados e posteriormente relatados as partes interessadas. Nesse contexto, são produzidos dois relatórios distintos: Relatórios Financeiros, também conhecidos como Demonstrações Contábeis,…
De acordo com a CLT, existem 12 situações em que o trabalhador não terá nenhum tipo de prejuízo ao faltar no trabalho, nem mesmo desconto do dia perdido. Nem todo trabalhador sabe que tem direito a algumas faltas previstas pela legislação, sem precisar se preocupar em ter algum desconto no salário no fim do mês…
Incorporação imobiliária é a atividade de planejar um empreendimento imobiliário, adquirir o terreno, obter recursos financeiros, reunir investidores, contratar empreiteiro, e muitas outras cujo objetivo, em suma, visa construir um imóvel Incorporação imobiliária é a atividade de planejar um empreendimento imobiliário, adquirir o terreno, obter recursos financeiros, reunir investidores, contratar empreiteiro, e muitas outras cujo…
Desde a entrada em vigor da Lei, passou a ser função da CIPA a adoção de medidas pré-estabelecidas que visem a prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência contra a mulher. Entrou em vigor a Lei nº 14.457/2022 de 21 de setembro de 2022, que consolidou importante conquista para as mulheres no âmbito…