ICMS Nacional: Prorrogados por até 15 anos as isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160/2017

FISCAL

Foi alterada a Lei Complementar nº 160/2017 para permitir a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS, destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos…

Substituição da GPS pelo DARF

DEPARTAMENTO PESSOAL

A partir do período de apuração (competência) de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes individuais ou facultativos) estarão obrigados ao envio da DCTFWeb, gerada a partir das informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf. Com a obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento…

Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados

FISCAL

A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar novamente à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria química), 54 (filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais), 74 (cobre e suas…

O que é saúde financeira de um negócio

GESTÃO

A gestão financeira de uma empresa é imprescindível para seu progresso. No entanto, poucos entendem realmente qual a sua importância para a rotina de uma organização. Especialistas da Express CTB explicam o que é saúde financeira e dão dicas de como mantê-la. Não é novidade para ninguém que a saúde financeira é extremamente importante para…