O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia. A norma foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de maio de 2021 e já entrou em vigor. A lei estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora grávida…
Em nota publicada em seu sítio na internet no dia 12 de maio de 2021, a Receita Federal informa que iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e outras informações existentes em sua base de dados. Nessa primeira fase, segundo a nota, as…
Olhando para o Brasil nos últimos anos vemos uma realidade difícil de engolir: um crescimento ínfimo próximo a 2%, enquanto as economias emergentes registram mais de 45% e o mundo 30% (segundo IBGE e FMI). Vimos os eventos e ecossistemas de inovação se recolherem em termos de conexões, um país cada vez mais desigual e…
O Governo de Santa Catarina lançou no dia 2 de março o Registro Automático para abertura de empresas no Estado e avança rumo à simplificação e à desburocratização. Com a novidade, o tempo médio do processo passa de 40 para cinco minutos, para determinadas atividades. A iniciativa é da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc),…
Comentário sobre a importância da revisão de classificação fiscal de mercadorias, seja nas importações, compras, vendas e mercadorias em estoque e consequentes risco em não fazê-la. É importante primeiramente entender o que é Classificação Fiscal. Classificação Fiscal é o ato de identificar no Sistema Harmonizado e tabelas oriundas dele, tais como NCM, TIPI, TEC o…
Os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam acima de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis em 2020 precisarão devolver os valores recebidos. Tal obrigação, instituída pela Lei nº 13.982, também se aplica a dependentes que tenham recebido o benefício. O prazo para declarar o Imposto de Renda começou em 1º de março e segue até 30…
Em meio ao fechamento do comércio devido à pandemia de e coronavírus, muitos empresários tiveram que inovar. O e-commerce é cada vez mais buscado no mercado. Isto ocorre porque o modelo é acessível, prático e apresenta muitas vantagens, mas é preciso manter-se atento aos principais aspectos da contabilidade para e-commerce. Confira 5 dicas: 1. Regularize…
Motivação e um bom produto nem sempre são garantias para um negócio ser bem-sucedido. Muito pelo contrário, sem diretrizes básicas para o desenvolvimento e preservação da empresa a longo prazo, aquele “trabalho dos sonhos” pode estar fadado ao fracasso. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) afirma que equívocos no planejamento, na gestão empresarial e no comportamento…
O Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. O projeto – liderado pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e…
O cancelamento efetivo de uma nota fiscal é possível apenas se não ocorreu a circulação da mercadoria. Com o advento da NF-e, criou-se um prazo para que seja possível o cancelamento da NF-e de que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria. O prazo dependerá de cada estado, porém, a cláusula décima segunda, do Ajuste…