Dentre as principais medidas tributárias do início de 2024, merece destaque a Lei nº 14.789/23. Aprovada sem muito alarde, esta lei pretende aumentar a arrecadação federal em R$ 35 bilhões neste ano, por meio da cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre benefícios fiscais apurados pelas empresas, especialmente incentivos de ICMS como isenções, créditos presumidos…
Como um microempreendedor individual (MEI) ou uma micro e pequena empresa (MPE) podem maximizar o retorno financeiro, assegurar a longevidade do negócio e gerar valor para clientes, funcionários, público estratégico e os demais stakeholders? E, ainda, garantir uma conduta ética, transparente e responsável? Implantando a governança corporativa. É o que afirma o professor e especialista…
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou na segunda-feira, 15 de janeiro de 2024, a inscrição dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Recupera Mais. Considerado o mais ousado da história de Santa Catarina, o programa oferece ao contribuinte que tem dívidas de ICMS alternativas inéditas e flexíveis para acertar os…
É preciso se atentar à mudança na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O FGTS Digital, previsto para ser disponibilizado em março de 2024, promete tornar o processo de cálculo, pagamento e gerenciamento do FGTS mais eficiente e acessível. O FGTS é uma das garantias fundamentais para os trabalhadores brasileiros, e a…
As alterações implicam na redução da sua base de cálculo, com diminuição significativa do valor dedutível para fins do IRPJ e CSLL das médias e pequenas empresas. Foi publicada no último dia 29/12 a Lei nº 14.789/2023, que trata dentre outras questões, das novas regras para cálculo dos Juros sobre Capital Próprio – JCP, a partir do…
As normas brasileiras de contabilidade são importantes ferramentas responsáveis por regulamentar esse setor no país. Os parâmetros servem para determinar as diretrizes de conduta ética e seu uso serve para nortear tecnicamente todos os procedimentos contábeis. Dessa forma, elas oferecem transparência e comparabilidade das demonstrações contábeis e financeiras. Uma das vantagens é facilitar o acesso…
Invenção é o que é totalmente novo, inovação é o que melhora o que já existe. A invenção pode ser a base para uma inovação, mas nem toda inovação é uma invenção. A inovação pode ser incremental, radical, de processo ou de modelo de negócio. Existem metodologias de inovação que ajudam as empresas a gerar,…
As empresas que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2024, precisam se atentar ao calendário que é bem curto Às vésperas do ano novo, marcado por um período desafiador para diversos setores da economia global, a chegada de 2024 representa uma oportunidade crucial para renovar estratégias e garantir benefícios tributários que impulsionem o sucesso empresarial.…
Quando as empresas estão com dificuldade financeira existe uma medida permitida por lei que pode ajudar a enfrentar o desaquecimento: as férias coletivas. Além deste, outros motivos também podem levar empresas que não estão tão mal assim a tomar esta medida, como o aumento do estoque provocado pela diminuição das vendas, por exemplo. E aí,…
O Lucro Real é um dos regimes tributários adotados pelo país, em que as empresas optam por ter como base para IRPJ, o próprio lucro tributável. Nesse sentido, é preciso avaliar se este enquadramento tributário é o mais vantajoso para a empresa. Isso porque oferece algumas vantagens, como por exemplo, se a empresa tiver prejuízo ficará desobrigada de recolher…