A entrega de mercadorias terá uma nova obrigatoriedade quando não for possível concluir o envio ao destinatário. E aí, está por dentro das novidades no retorno de mercadoria? Não? Então fique ligado que você já vai saber mais detalhes sobre o insucesso na entrega da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico. Qual…
Empresas com personalidades jurídicas diferentes ou com atuação diferente do CNAE estão sendo investigadas. A Receita Federal passou a reforçar a fiscalização das empresas que atuam de maneira irregular no regime tributário do Simples Nacional. O regime simplificado tem sido alvo de algumas práticas ilegais por parte de grupos econômicos, que reúnem empresas com personalidades jurídicas…
As diferenças entre uma Microempresa (ME) e uma Sociedade Limitada (LTDA) vão além da simples classificação e envolvem vários aspectos. As diferenças entre uma Microempresa (ME) e uma Sociedade Limitada (LTDA) vão além da simples classificação e envolvem aspectos legais, estruturais e tributários. Um dos pontos mais significativos está relacionado aos impostos que cada tipo…
Não é novidade que o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) foi criado para melhorar o cruzamento de dados e ajudar na fiscalização dos contribuintes nas esferas municipais, estaduais e federais. Mas, quando falamos de EFD-ICMS/IPI, que mora dentro do SPED, é importante estar atento, pois há um novo capítulo na declaração de informações: o Registro 1601.…
No terceiro setor também existem obrigações e recolhimentos tributários. Algumas vezes esses recolhimentos e obrigações não são observados, porém merecem um cuidado especial pelos seus administradores.As entidades do terceiro setor são organizações sem fins lucrativos que prestam serviços considerados públicos e são mais popularmente conhecidas como ONGs. Podemos destacar a OSCIP – Organização da Sociedade…
Em um país conhecido globalmente por ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, não é incomum que mecanismos para a redução de custos relacionados a tributos surjam com frequência. Alguns, inclusive “importados” de outros países, onde modelos de negócios utilizam positivamente formatos que auxiliam no equilíbrio fiscal das contas. Um destes modelos, que vem…
O que é bloco H? O bloco H é um tema que mexe mais com as empresas que trabalham com estoque. Já que é um livro registro de inventário que deve ser compartilhado com o governo através do SPED Fiscal. Também é por isso que dissemos que o bloco H ‘mora’ dentro da Escrituração Fiscal…
As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi modificada novamente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março, para adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM,…
A partir do dia 1º de março de 2023 iniciará uma nova fase dessa escrituração. A Receita Federal aprovou, através do Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 60, a versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Trata-se de um dos módulos do Sistema Público…
Saiba como deve proceder o empresário individual (transportador autônomo) já inscrito no CNPJ. O MEI (Microempreendedor Individual), de que tratam os arts. 18-A a 18-F da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), poderá optar pelo Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos…