Para a empresa que quiser adotar, a Secretaria de Trabalho divulgou uma Nota Técnica em 18/11/2020 com orientações sobre os reflexos da suspensão e redução de jornada no pagamento do décimo terceiro salário e no direito de Férias. Suspensão: Décimo Terceiro Salário: Os meses em que não restar 15 dias trabalhados poderão ter avo descontado…
Foram publicadas a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 76/2020 e a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 77/2020, que criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei 13.874/2019 e entrará em operação a partir do ano que vem, dando prazo…
Os próximos meses serão decisivos para as empresas brasileiras. É hora de tomar coragem, encarar os números de 2020 e fazer os ajustes necessários para dar a volta por cima no próximo ano. Mas a dúvida de vários empresários é: por onde começar? Neste artigo, vamos falar sobre como planejar a contabilidade para 2021. O…
Você já ouvir falar em certificado digital? Sabe o que é, para que serve e quem pode fazer sua utilização? Em tempos de diversas fraudes e falhas de segurança eletrônica, é preciso tomar diversos cuidados e saber quais as melhores ferramentas para a segurança de transações online. Se você está em busca de uma ferramenta…
O Governo do Estado prorrogou para 1º de abril de 2021 o prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X dos estabelecimentos que ainda não atendem esta obrigação tributária. “O Governo catarinense está sendo sensível ao pleito do setor produtivo e, por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus,…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) entre a cidade sede do prestador do serviço (origem) e a cidade onde ele é efetivamente prestado (destino). A Lei Complementar 175/20 foi publicada na edição de 25/09 do Diário Oficial da União.…
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso que se encerrou em 4 de agosto de 2020, no Plenário Virtual. Concluiu-se que o salário-maternidade não tem natureza remuneratória, mas sim, de benefício previdenciário. Para o relator, como…
O Governo suspendeu o prazo para que o trabalhador demitido possa solicitar o seguro-desemprego durante o período de calamidade pública. Antes, o trabalhador demitido tinha um prazo de 120 dias para solicitar o seguro-desemprego a partir do sétimo dia da demissão. A resolução que suspende o prazo foi publicada no Diário Oficial da União no…
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A primeira operação terá como…
Estamos no momento de uma retomada econômica global tímida em função dos perigos da pandemia da Covid-19. Diante disso, muitas empresas ainda precisam acelerar o posicionamento no jogo dos negócios, tendo como questões a revisão de seus comportamentos empresariais e a visão no relacionamento com os clientes. Hoje, o mercado exige uma mudança nas tradicionais…