O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 161, trazendo alterações às Resoluções nº 140/2018 e nº 160/2021. Veja o documento: ALTERA PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES POR MEIO DO E-SOCIAL: O Microempreendedor individual (MEI) deverá cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao FGTS do segurado empregado…
Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Iniciou no dia 13 de outubro de 2021 a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)…
Compra e integralização e compra de imóvel novo em uma empresa, como classificar? Saiba a seguir como contabilizar a integralização ou aquisição de um imóvel. Estoque – CPC 16 Um imóvel é classificado no estoque a partir do momento em que a venda é realizada como uma atividade da empresa. O uso da expressão CPC…
O sistema de governança de dados se tornou um dos queridinhos das grandes empresas nos dias atuais. Cada vez mais relevante na estratégia empresarial, ela precisa garantir que os ativos sejam confiáveis, seguros e disponíveis ao negócio. Esse sistema, quando executado, vai operar de acordo com os modelos definidos pelos departamentos de empresas. A governança…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu novas regras para que as empresas informem aos consumidores, de forma clara e transparente, eventuais reduções da quantidade de produtos embalados. A Portaria 392 foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021, e amplia de três para seis meses o tempo mínimo…
Foi alterada a Lei Complementar nº 160/2017 para permitir a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS, destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos…
A partir do período de apuração (competência) de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes individuais ou facultativos) estarão obrigados ao envio da DCTFWeb, gerada a partir das informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf. Com a obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento…
Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o ano de 2022 – conforme portaria MTP/ME nº 2, publicada no último dia 21 de setembro. O fator foi calculado para o universo de 3.352.858 estabelecimentos. O FAP pode ser consultado nos sites do…
A partir do dia 13 de outubro de 2021, as empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) que faturem até R$ 78 milhões por ano podem publicar balanços e demais atos societários apenas pela internet. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União dispensa a divulgação em jornais e diários oficiais de grande circulação. Os documentos…
Desafios trazem euforia, empolgação. Até que a pressão aumenta por conta das dificuldades do dia a dia. Como resultado, o humor muda, as noites de sono dão lugar à insônia. O sofrimento emocional se torna cada vez maior e pode evoluir para quadros mais graves, como depressão. A primeira informação que se deve ter em…