Os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam acima de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis em 2020 precisarão devolver os valores recebidos. Tal obrigação, instituída pela Lei nº 13.982, também se aplica a dependentes que tenham recebido o benefício. O prazo para declarar o Imposto de Renda começou em 1º de março e segue até 30…
Em meio ao fechamento do comércio devido à pandemia de e coronavírus, muitos empresários tiveram que inovar. O e-commerce é cada vez mais buscado no mercado. Isto ocorre porque o modelo é acessível, prático e apresenta muitas vantagens, mas é preciso manter-se atento aos principais aspectos da contabilidade para e-commerce. Confira 5 dicas: 1. Regularize…
Motivação e um bom produto nem sempre são garantias para um negócio ser bem-sucedido. Muito pelo contrário, sem diretrizes básicas para o desenvolvimento e preservação da empresa a longo prazo, aquele “trabalho dos sonhos” pode estar fadado ao fracasso. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) afirma que equívocos no planejamento, na gestão empresarial e no comportamento…
O Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. O projeto – liderado pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e…
O cancelamento efetivo de uma nota fiscal é possível apenas se não ocorreu a circulação da mercadoria. Com o advento da NF-e, criou-se um prazo para que seja possível o cancelamento da NF-e de que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria. O prazo dependerá de cada estado, porém, a cláusula décima segunda, do Ajuste…
A Procuradoria-Geral do Trabalho (MPT) emitiu a nota técnica 01/2021 que dá novas diretrizes para trabalhadoras grávidas por conta da 2ª onda de Covid-19 no país.Na prática, o Ministério Público do Trabalho reitera a necessidade de organização das escalas de trabalho presencial das trabalhadoras. O documento defende que, sempre que possível, as gestantes trabalhem de…
A Declaração de Informações sobre Atividades Mobiliárias (Dimob), é uma declaração feita à Receita Federal contendo informações sobre transações imobiliárias em seu último ano. Quem é obrigado a declarar a Dimob? A DIMOB deve ser entregue pelas pessoas jurídicas e equiparadas: que comercializarem imóveis que tiverem sido construídos, loteados ou incorporados para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação…
Sem esses dois aspectos, qualquer empresa, independentemente do porte ou segmento, fracassará na busca pela sobrevivência. Neste momento de incerteza quanto ao futuro, acreditamos que sem planejamento qualquer empresa, seja a que segmento ou porte pertencer, irá fracassar em sua busca pela sobrevivência em seu mercado de atuação. A expectativa de uma segunda onda da…
A Receita Federal iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente, aprimorando a administração tributária e a eficiência de políticas públicas que se utilizam desse cadastro, como o Auxílio Emergencial. Com esse objetivo, a Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios…
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou a Receita Federal. O Fisco atendeu o pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os…