A transferência de ICMS entre empresas de terceiros

É possível transferir créditos acumulados de ICMS de uma empresa para outra, de CNPJ, proprietários e ramos diferentes. Desde que esta transferência ocorra dentro de uma mesma unidade da federação e seja prévia e expressamente autorizada pela Receita Estadual. A vantagem desta operação consiste na redução de custos a empresa que irá receber o crédito,…

Como conquistar credibilidade, alcance, retenção e fortalecimento de marca

Especialista em marketing dá dicas de como empresas podem usar essas estratégias a seu favor e potencializar suas marcas Em um cenário empresarial onde a concorrência é intensa e a atenção dos consumidores é disputada, o marketing desempenha um papel importante na consolidação e diferenciação das marcas. Compreender como conquistar a confiança do público, expandir…

Não deixe para a última hora! Informações sobre raça e etnia serão obrigatórias nos documentos trabalhistas

Agora é lei. As empresas e os setores públicos devem informar raça/etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, tais como: formulários de admissão e demissão no emprego, Comunicação de Acidente do Trabalho, Sine, inscrição no Regime Geral de Previdência Social. No e eSocial, já tem um tipo de “alerta”, com uma mensagem de erro, informando que não poderá ser…

Lei nº 14.789/23 e os retrocessos na tributação dos benefícios fiscais de ICMS 

Dentre as principais medidas tributárias do início de 2024, merece destaque a Lei nº 14.789/23. Aprovada sem muito alarde, esta lei pretende aumentar a arrecadação federal em R$ 35 bilhões neste ano, por meio da cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre benefícios fiscais apurados pelas empresas, especialmente incentivos de ICMS como isenções, créditos presumidos…

Como a governança corporativa pode alavancar pequenos negócios

Como um microempreendedor individual (MEI) ou uma micro e pequena empresa (MPE) podem maximizar o retorno financeiro, assegurar a longevidade do negócio e gerar valor para clientes, funcionários, público estratégico e os demais stakeholders? E, ainda, garantir uma conduta ética, transparente e responsável? Implantando a governança corporativa. É o que afirma o professor e especialista…

Recupera Mais: contribuinte já pode aderir ao programa de recuperação fiscal de Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou na segunda-feira, 15 de janeiro de 2024, a inscrição dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Recupera Mais. Considerado o mais ousado da história de Santa Catarina, o programa oferece ao contribuinte que tem dívidas de ICMS alternativas inéditas e flexíveis para acertar os…